STJ em 2026: 33 Teses Tributárias que Vão Impactar Seu Negócio

STJ em 2026: 33 Teses Tributárias que Vão Impactar Seu Negócio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia 2026 com uma pauta robusta de 33 teses tributárias vinculantes a serem resolvidas. Essas decisões terão impactos diretos no fluxo de caixa, custos de adaptação e novas obrigações acessórias para empresas de todos os setores. Acompanhe a análise detalhada dos temas mais relevantes e prepare-se para as mudanças.

Impacto Imediato no Fluxo de Caixa e Compliance Fiscal

O STJ tem 12 processos com mérito julgado sob o rito dos recursos repetitivos, mas ainda aguardando recursos internos, além de 18 temas afetados e outros três paralisados por pedidos de vista. Quando resolvidos, esses temas vão se juntar aos outros 217 repetitivos tributários já decididos, dos quais 206 já transitaram em julgado e 11 aguardam recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).

Principais Teses e Seus Impactos

Teto do Sistema S

O Tema 1.390 é um dos mais aguardados. A 1ª Seção do STJ vai decidir se o fim do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições ao Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) também vale para as demais entidades parafiscais. Cinthia Benvenuto, sócia do escritório Innocenti Advogados, destaca que a alteração da jurisprudência dominante pode afetar significativamente a segurança jurídica e a estabilidade dos precedentes judiciais.

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)

O Tema 1.209 vai definir se o IDPJ é compatível com o rito da execução fiscal. Aurélio Longo Guerzoni, sócio do Guerzoni Advogados, aponta que a decisão pode exigir a instauração do incidente mesmo quando inexistentes indícios de abuso, o que alcançaria pleitos de redirecionamento fundados exclusivamente em dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN).

Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal)

O Tema 1.369 discute se a cobrança do Difal em operações interestaduais destinadas ao consumidor final contribuinte do imposto já estava permitida pela Lei Kandir antes da Lei Complementar 190/2022. Priscila Regina de Souza, sócia do Loeser Hadad Advogados, afirma que o resultado pode estabelecer parâmetros de segurança jurídica em um ambiente marcado por disputas entre estados e contribuintes.

Repetição de Indébito Tributário

O Tema 1.362 visa definir quando a repetição de indébito tributário e o reconhecimento do direito à compensação podem ser considerados renda para fins de incidência de tributos. Douglas Guilherme Filho, coordenador da área tributária do Diamantino Advogados Associados, destaca que a definição da tese é relevante pois é no momento da homologação da compensação que o contribuinte tem seu crédito efetivamente reconhecido pela administração tributária.

Outros Temas Relevantes

• Tema 1.244: Possibilidade de exigência das contribuições ao PIS-Importação e COFINS-Importação nas operações de importação de países signatários do GATT.
• Tema 1.263: Definição se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no CADIN.
• Tema 1.276: Decisão sobre a possibilidade de exclusão da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS do montante da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta (CPRB).
• Tema 1.287: Discussão sobre a legalidade da incidência do IRRF sobre os recursos remetidos ao exterior para pagamento de serviços prestados.
• Tema 1.312: Definição se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido.

Conclusão

As decisões do STJ em 2026 terão um impacto significativo no ambiente tributário brasileiro. É essencial que CFOs, contadores, advogados tributaristas e donos de empresas estejam preparados para as mudanças e adaptações necessárias. Acompanhe de perto os desdobramentos desses temas e esteja pronto para ajustar suas estratégias de compliance fiscal e gestão de fluxo de caixa.