Reforma Tributária em Risco: 50 Projetos Ameaçam Mudanças em Ano Eleitoral

O que muda amanhã

A reforma tributária no Brasil está sob pressão com 50 projetos de lei que buscam alterá-la em um ano eleitoral. Destes, 70% focam no Imposto Seletivo (IS), enquanto os restantes visam garantir novas exceções na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Impacto nos Negócios

As mudanças propostas podem ter um impacto significativo no fluxo de caixa e nos custos de adaptação das empresas. A declaração do pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em favor da suspensão da reforma, tem aumentado a pressão pelo adiamento da entrada em vigor da CBS e do IS a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Principais Alterações Propostas

• Imposto Seletivo (IS): 70% dos projetos buscam alterar o IS, que afetará setores como fumo, bebidas, minerais e motores poluentes.
• Exceções na CBS e IBS: Projetos visam garantir novas exceções, o que pode elevar as alíquotas padrão.
• Alíquota Zero: A PEC 34 estabelece alíquota zero da CBS e IBS para certos setores.

Opiniões de Especialistas

Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, vê com preocupação as propostas de adiamento ou revogação da reforma tributária do consumo. Ele afirma que a reforma tem impacto positivo sobre a produtividade e o potencial de crescimento do Brasil.

A reforma tributária deve produzir ganhos de eficiência, transparência e produtividade que devem levar a um incremento de 8% a 15% no PIB em quinze anos.

Próximos Passos

O governo ainda não enviou ao Congresso o projeto com as alíquotas do Imposto Seletivo por temor da ala política com a divulgação da taxa sobre itens como cerveja e automóveis. Enquanto isso, a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) está preocupada com a incidência do IS sobre os cigarros, pedindo que o governo calibre as alíquotas de forma adequada para evitar preços excessivos.