Reforma Tributária: Grupo de Trabalho Retoma Debates em 2026

O que muda com a retomada dos debates da reforma tributária?

O grupo de trabalho responsável pela implementação da reforma tributária no Brasil retoma suas discussões na próxima segunda-feira (27). A pauta central é o IVA Dual, modelo que unifica o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com foco na não-cumulatividade plena.

Para CFOs e contadores, a volta dos debates é um sinal de que o cronograma de transição pode ser ajustado, exigindo revisão imediata de fluxo de caixa e obrigações acessórias.

Impactos práticos para empresas em 2026

1. Ajustes no fluxo de caixa

A adoção do IVA Dual altera a forma como as empresas recuperam créditos tributários. A não-cumulatividade plena promete reduzir a carga fiscal, mas exige:

• Revisão de contratos com fornecedores e clientes para alinhar cláusulas de preços e impostos;
• Adequação de sistemas ERP para apurar créditos e débitos de forma integrada;
• Treinamento de equipes para evitar erros em declarações fiscais.

2. Novas obrigações acessórias

A reforma introduz exigências como:

• Emissão de notas fiscais com campos específicos para IBS e CBS;
• Envio de informações em tempo real para a Receita Federal;
• Adaptação de relatórios contábeis para separar impostos federais, estaduais e municipais.

💡 Insight de Ouro: Empresas que anteciparem a adaptação aos novos regimes de IVA Dual e Imposto Seletivo (IS) terão vantagem competitiva, reduzindo riscos de multas e otimizando créditos tributários.

Próximos passos e prazos

O grupo de trabalho deve definir, até o primeiro semestre de 2026, os detalhes da Lei Complementar que regulamentará a reforma. Entre os pontos em discussão:

• Prazos de transição para setores específicos (ex: varejo, indústria);
• Critérios para aplicação do Imposto Seletivo (IS) em produtos como combustíveis e bebidas;
• Mecanismos de compensação de créditos entre IBS e CBS.

Contadores e advogados tributaristas devem acompanhar de perto as atualizações para orientar suas empresas na migração para o novo sistema.