Definição completa
A Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, promove a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) por um modelo de IVA Dual (IBS + CBS), com transição prevista entre 2026 e 2033.