Nova tributação de PIS e COFINS: Impactos e estratégias para 2026

O que muda em abril de 2026?

A partir de 1º de abril de 2026, produtos anteriormente isentos ou com alíquota zero de PIS/COFINS passarão a ser tributados em 10% da alíquota padrão. Essa mudança é regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e pela LC nº 224/2025.

Impactos práticos para empresas

A nova tributação afeta diretamente o fluxo de caixa e os custos de adaptação das empresas. Alguns pontos importantes incluem:

• Redução de benefícios fiscais: Produtos que antes eram isentos agora terão uma tributação parcial.
• Vendas para a Zona Franca de Manaus: Também serão afetadas, com uma tributação de 10% sobre as alíquotas padrões.
• Não geração de novos créditos: O recolhimento desses 10% não permite ao adquirente a apropriação de créditos.

Exceções e casos específicos

Alguns produtos permanecem com alíquota zero, conforme definido nos Anexos da LC 214/2025:

• Cesta Básica Nacional de Alimentos: Itens listados no Anexo I continuam com alíquota zero.
• Produtos específicos: Itens listados no Anexo XV também permanecem com alíquota zero.

Exemplo prático de tributação

Se a alíquota padrão somada fosse de 9,25%, a nova tributação para o produto 'isento' passará a ser de 0,925%. Isso representa um aumento significativo nos custos para empresas que lidam com esses produtos.

"A nova tributação de PIS e COFINS exige uma revisão imediata nos processos de compliance fiscal para evitar surpresas e garantir a conformidade. Empresas devem se preparar para ajustar seus fluxos de caixa e estratégias fiscais."

Conclusão

A mudança na tributação de PIS e COFINS é um desafio, mas também uma oportunidade para revisar e otimizar processos fiscais. Empresas que se prepararem adequadamente poderão minimizar impactos e garantir conformidade.