ITCMD Progressivo: Como a Reforma Tributária Redefinirá Custos de Heranças em SP a Partir de 2026

O Que Muda no Fluxo de Caixa das Famílias Paulistas em 2026

A reforma tributária avança com a proposta de unificação nacional do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), substituindo alíquotas estaduais fixas por uma tabela progressiva com teto de 8%. Em São Paulo, onde o imposto é atualmente de 4% para todos os patrimônios, a mudança — prevista no PL 07/24 do governo estadual — terá impacto direto no fluxo de caixa de famílias, com efeitos assimétricos:

• Redução de até 23%: Patrimônios abaixo de R$ 3,5 milhões pagarão menos imposto. Exemplo: herança de R$ 800 mil cairá de R$ 32 mil para R$ 24,5 mil.
• Aumento de até 65%: Patrimônios acima de R$ 3,5 milhões enfrentarão alíquotas mais altas. Exemplo: herança de R$ 20 milhões saltará de R$ 800 mil para R$ 1,3 milhão.

Patrimônio de Equilíbrio: O Divisor de Águas

A simulação da Finvity, plataforma especializada em planejamento sucessório, identificou o patrimônio de equilíbrio em R$ 3,5 milhões (considerando UFESP 2025 de R$ 37,02). Abaixo desse valor, a carga tributária diminui; acima, aumenta. CFOs e advogados tributaristas devem revisar estratégias de sucessão, especialmente para:

• Empresas familiares com ativos imobilizados;
• Fundos de investimento e holdings patrimoniais;
• Doações antecipadas (já registradas em cartórios).

Custos Ocultos e Novas Obrigações Acessórias

A reforma não altera apenas o ITCMD. Empresas e famílias devem considerar:

• Custos de adaptação: Revisão de testamentos, contratos de doação e estruturas societárias para otimizar a carga tributária.
• Compliance: A progressividade exigirá maior detalhamento na declaração de bens, com risco de autuações por subavaliação.
• Impacto no IBS/CBS: Embora o foco seja o ITCMD, a reforma do IVA Dual (IBS + CBS) pode afetar a valoração de ativos herdados, especialmente em operações intercompany.

Estratégias para Mitigar Riscos

Zhang Shuzong, fundador da Finvity, alerta: "Quem já possui planejamento sucessório precisará revisar as estratégias para evitar surpresas. A progressividade torna o ITCMD mais complexo, mas também cria oportunidades para redução legal da carga." As principais ações incluem:

• Avaliação patrimonial: Contratação de peritos para evitar divergências com a Receita.
• Doações em vida: Antecipação de transmissões para faixas de alíquotas menores (com atenção aos prazos de usucapião).
• Seguros e previdência: Revisão de apólices e planos PGBL/VGBL, que podem ter tratamento diferenciado.

Cronograma e Próximos Passos

A reforma aguarda votação no Congresso, mas o PL 07/24 de SP já sinaliza a direção. Empresas devem:

• Monitorar a tramitação da Lei Complementar federal (prevista para 2025);
• Simular cenários com base na tabela progressiva proposta;
• Iniciar a revisão de estruturas patrimoniais até o final de 2025.

Nota metodológica: A simulação considerou patrimônios sem meação, previdência privada isenta ou seguros de vida, por monte mor. Outros custos (honorários, custas) não foram incluídos.