Heranças e Doações: ITCMD progressivo já é realidade
Imposto sobre heranças terá alíquota maior para grandes patrimônios. Estados já começam a adaptar legislações.
Resposta direta
Imposto sobre heranças terá alíquota maior para grandes patrimônios. Estados já começam a adaptar legislações.
Perguntas-chave
- O que ITCMD muda na prática para o contribuinte?
- Como Patrimônio afeta planejamento e tomada de decisão?
Embora o foco da reforma seja o consumo, a tributação sobre patrimônio também sofreu alterações importantes, especificamente no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Progressividade Obrigatória
Antes, os estados podiam fixar uma alíquota única (ex: 4% em SP). Agora, a Constituição obriga que o imposto seja progressivo em razão do valor do quinhão, legado ou doação.
Isso significa que heranças maiores pagarão alíquotas maiores, podendo chegar ao teto de 8% permitido pelo Senado (com discussões para elevar esse teto para 16% ou 20% no futuro).
Especialistas recomendam o planejamento sucessório imediato para famílias com patrimônio relevante, antes que os estados aumentem as alíquotas máximas.
