Zona Franca de Manaus em Risco: Como o IBS e a Reforma Tributária Afetam Incentivos Fiscais e Fluxo de Caixa das Empresas

O Que Muda para as Empresas da Zona Franca de Manaus com a Reforma Tributária

O debate sobre a PEC 45/2019 (Reforma Tributária) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) trouxe à tona riscos críticos para as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Com a possível implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o modelo de IVA Dual ameaça substituir incentivos fiscais históricos, impactando diretamente o fluxo de caixa e a competitividade das indústrias locais.

Impactos Imediatos: Perda de Incentivos e Aumento de Custos

• Fim dos Benefícios Fiscais: A ZFM possui incentivos constitucionais até 2073, mas a reforma pode revogá-los ou reduzi-los, expondo empresas a uma carga tributária mais alta. O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, alerta: "A perda de competitividade pode desestimular investimentos e gerar desemprego na região."
• Transição para o IBS: O novo imposto, com não-cumulatividade plena, substituirá ICMS e ISS, mas a cobrança no destino (e não na origem) pode elevar custos para empresas que operam com margens apertadas.
• Novas Obrigações Acessórias: A adaptação ao IVA Dual exigirá investimentos em sistemas de compliance, treinamento de equipes e revisão de contratos, com impacto estimado em até 15% dos custos operacionais para indústrias de médio porte.

Riscos Jurídicos e Estratégias de Mitigação

O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) destacou que a retirada dos incentivos pode levar empresas a acionar a Justiça por direito adquirido. Para mitigar riscos, especialistas recomendam:

• Auditoria Tributária: Mapear exposições fiscais e identificar oportunidades de créditos tributários antes da transição.
• Revisão de Contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários devem ser ajustadas para refletir o novo cenário.
• Monitoramento Legislativo: Acompanhar alterações na PLP 68/24 (Lei Complementar que regulamenta a reforma) e propostas de preservação de incentivos, como as defendidas pelo deputado Thiago Abrahim (União Brasil-AM).

Cronograma e Próximos Passos

A PEC 45/2019 ainda está em discussão no Congresso, mas a previsão é que o IBS comece a ser implementado em 2026, com transição gradual até 2033. Empresas da ZFM devem:

• Iniciar simulações de impacto no fluxo de caixa para 2026-2027.
• Participar de audiências públicas e grupos de trabalho para influenciar a regulamentação.
• Preparar-se para o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos como cigarros e bebidas, afetando cadeias produtivas locais.

Conclusão: O Que Fazer Agora

A Reforma Tributária representa uma ruptura no modelo econômico da ZFM, com riscos de desindustrialização e perda de empregos. CFOs e gestores devem agir proativamente:

• Engajar-se em lobbies setoriais para garantir salvaguardas na regulamentação.
• Investir em tecnologia fiscal para compliance com o IBS e CBS.
• Avaliar alternativas de relocalização de plantas caso os incentivos sejam eliminados.

Nota do Editor: A PLP 68/24 é o próximo marco regulatório a ser acompanhado. Sua aprovação definirá regras definitivas para o IVA Dual e poderá incluir exceções para a ZFM. Fique atento às atualizações do Nova Regra.