Zona Franca de Manaus: Como o IVA Dual e o IS Redesenham Custos e Fluxo de Caixa a Partir de 2026

O Que Muda na Prática para Empresas da ZFM com a Reforma Tributária

Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) enfrentam um cenário de transformação radical com a implementação do IVA Dual (IBS + CBS) e do Imposto Seletivo (IS), previstos para entrar em vigor em 2026. Durante o evento "Impactos da Reforma Tributária na Zona Franca de Manaus", promovido pela Brandão Ozores Sociedade de Advogados em parceria com a PP&C, os especialistas Luiz Felipe Brandão Ozores e Marcus Vinícius Montanari (sócio de Tax da PP&C) destacaram três pontos críticos que exigirão ação imediata dos gestores:

• Fim dos Benefícios Fiscais Tradicionais: A transição para o regime de não-cumulatividade plena elimina gradualmente os incentivos fiscais históricos da ZFM, como isenções de ICMS e PIS/Cofins. "As empresas precisarão revisar seus modelos de negócios para compensar a perda de competitividade", alertou Ozores. O impacto no fluxo de caixa pode ser significativo, especialmente para indústrias com cadeias longas de produção.
• Novas Obrigações Acessórias: A Lei Complementar PLP 68/24 introduz um sistema de apuração unificado para IBS e CBS, com regras específicas para a ZFM. "Será necessário adaptar ERPs e sistemas de contabilidade para gerar relatórios compatíveis com o novo padrão", explicou Montanari. A não conformidade poderá resultar em multas de até 1% do faturamento mensal.
• Imposto Seletivo (IS) sobre Produtos Estratégicos: O IS incidirá sobre bens como eletrônicos, veículos e combustíveis, afetando diretamente os segmentos mais relevantes da ZFM. "A alíquota ainda não foi definida, mas estimativas apontam para um aumento de 5% a 10% no custo final desses produtos", destacou Ozores. Empresas devem simular cenários para avaliar o impacto na margem.

Custos de Adaptação: O Que as Empresas Devem Orçar

A transição para o novo sistema exigirá investimentos em três frentes principais:

• Tecnologia: Atualização de softwares de gestão tributária (R$ 50 mil a R$ 500 mil, dependendo do porte da empresa).
• Treinamento: Capacitação de equipes contábeis e fiscais (R$ 10 mil a R$ 100 mil).
• Consultoria Especializada: Revisão de contratos e planejamento tributário (R$ 30 mil a R$ 200 mil).

"Empresas que não iniciarem a adaptação até o final de 2025 correm o risco de perder prazos críticos e enfrentar gargalos operacionais", ressaltou Montanari.

Oportunidades e Riscos para Investidores

Apesar dos desafios, a reforma também abre oportunidades para a ZFM:

• Créditos Tributários: A não-cumulatividade plena permite o aproveitamento de créditos de IBS e CBS em toda a cadeia produtiva, reduzindo a carga tributária efetiva para empresas com alto valor agregado.
• Refis 2025: O governo do Amazonas instituiu o REFIS 2025 (Lei n.º 7.794/2025), oferecendo condições especiais para regularização de débitos tributários. "É uma janela para empresas endividadas se reorganizarem antes da entrada em vigor do novo sistema", afirmou Ozores.
• Revisão de Contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários em contratos com fornecedores e clientes devem ser revisadas para evitar perdas financeiras.

Checklist para Compliance em 2026

Para garantir conformidade com as novas regras, as empresas da ZFM devem:

1. Mapear todos os incentivos fiscais atuais e simular o impacto da perda deles.
2. Atualizar sistemas de apuração para atender às exigências do IBS e CBS.
3. Treinar equipes em obrigações acessórias específicas da ZFM.
4. Revisar contratos comerciais para incluir cláusulas de ajuste tributário.
5. Analisar a viabilidade de aderir ao REFIS 2025 para regularizar débitos.

"A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma reestruturação completa do sistema. Quem se preparar agora terá vantagem competitiva", concluiu Ozores.