Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária: O Que Mudou e Como Aproveitar os Benefícios do IBS e CBS Até 2033

Zona Franca de Manaus: O Único Refúgio Fiscal no Novo IVA Dual

A Reforma Tributária, consolidada pela Lei Complementar aprovada em 2024, manteve a Zona Franca de Manaus (ZFM) como exceção no novo sistema de tributação sobre consumo. Enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) unificam impostos em um IVA Dual com não-cumulatividade plena, a ZFM preserva benefícios como:

• Crédito presumido para operações internas;
• Cobrança de IPI sobre produtos fabricados fora da região;
• Isenção do Imposto Seletivo (IS) para atividades industriais locais.

Impacto Prático: Fluxo de Caixa e Competitividade

"A ZFM se torna o único polo industrial com vantagem fiscal garantida até 2033, enquanto outros incentivos regionais são extintos", afirma Carlos Gouveia, tributarista do escritório Almeida Prado & Hoffmann. Para CFOs e gestores, isso significa:

• Redução de custos tributários em até 30% para indústrias instaladas na região, segundo projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• Atratividade para novos investimentos, especialmente em setores como eletroeletrônicos e duas rodas, que já concentram 60% da produção nacional na ZFM;
• Expansão de exportações, com isenção de IBS/CBS nas vendas para o exterior (regra geral do IVA Dual).

Compliance: Novas Obrigações Acessórias e Custos de Transição

Apesar da preservação dos benefícios, as empresas da ZFM enfrentarão desafios temporários de adaptação:

• Sistemas de faturamento: Necessidade de ajustar ERPs para segregar operações sujeitas ao IBS/CBS (fora da ZFM) das isentas (dentro da ZFM);
• Controle de créditos: A não-cumulatividade plena exige rastreamento detalhado de créditos presumidos, sob risco de glosa pela Receita Federal;
• Custos iniciais: Estimativa de R$ 50 mil a R$ 200 mil para adequação de sistemas, segundo pesquisa da Deloitte com 50 indústrias da região.

Estratégia para 2025-2026: Como Maximizar os Benefícios

1. Revisão de cadeia de suprimentos: Priorizar fornecedores locais para evitar incidência de IBS/CBS em insumos importados;
2. Planejamento de exportações: Utilizar a isenção de IBS/CBS para reduzir preços em mercados internacionais;
3. Monitoramento de regras transitórias: Acompanhar a regulamentação do PLP 68/24, que detalhará prazos e condições para manutenção dos benefícios.

Riscos e Alertas

"A proteção da ZFM não é absoluta", alerta Gouveia. Empresas devem ficar atentas a:

• Pressão política: Propostas de redução gradual dos benefícios após 2033 já circulam no Congresso;
• Fiscalização intensificada: A Receita Federal anunciou auditorias focadas em créditos presumidos indevidos;
• Concorrência internacional: Países como México e Vietnã oferecem incentivos similares, exigindo eficiência operacional da ZFM.

Conclusão: Janela de Oportunidade ou Armadilha?

A ZFM emerge como a grande beneficiada da Reforma Tributária, mas o sucesso dependerá da capacidade das empresas em:

• Adaptar-se rapidamente às novas obrigações acessórias;
• Explorar a vantagem fiscal para ganhar market share;
• Preparar-se para um cenário pós-2033, quando os benefícios podem ser revistos.

Para CFOs e gestores, o momento é de agir: revisar estruturas societárias, otimizar cadeias logísticas e investir em compliance tributário são passos essenciais para transformar a preservação dos benefícios em vantagem competitiva real.