Tributação de Dividendos em 2026: Como o PL 1087/25 Impacta Assessorias de Investimento e Holdings Familiares

O Que Muda para Assessorias de Investimento a Partir de Janeiro de 2026

Aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o PL 1087/2025 — parte da reforma do Imposto de Renda — introduz a tributação de dividendos no Brasil após 30 anos de isenção. Para assessorias de investimento, gestores de patrimônio e holdings familiares, as mudanças exigirão revisão imediata de estruturas societárias, planejamento de fluxo de caixa e adaptação de produtos de investimento. Abaixo, os impactos práticos e ações recomendadas.

1. Novas Regras: O Que Diz o PL 1087/25

• Retenção na Fonte de 10%: Dividendos acima de R$50 mil/mês por fonte pagadora sofrerão IRRF de 10%. Exemplo: Se um investidor receber R$60 mil de uma única empresa, R$6 mil serão retidos na fonte. O limite não é cumulativo entre empresas distintas, permitindo planejamento.
• IRPF Mínimo para Altas Rendas: Contribuintes com rendimentos anuais (incluindo dividendos) acima de R$600 mil pagarão alíquotas progressivas de até 10% sobre valores excedentes. A tabela é escalonada: 0% em R$600 mil, chegando a 10% em R$1,2 milhão.
• Compensação no Ajuste Anual: O IRRF de 10% é antecipação. Na declaração anual, o contribuinte calculará o imposto devido sobre a soma de todos os rendimentos (incluindo dividendos) e abaterá o valor retido. Quem não ultrapassar R$600 mil/ano poderá restituir o imposto retido.
• Redutor de Bitributação: Para evitar carga tributária superior a 34% (IRPJ + CSLL + IRPF), o projeto prevê abatimento no IR do sócio. Exemplo: Se a empresa pagou 25% de IRPJ e o sócio 10% sobre dividendos, a carga conjunta será limitada a 34%.
• Regras Transitórias: Lucros apurados até 31/12/2025 e distribuídos até essa data permanecem isentos, mesmo que pagos posteriormente. Empresas devem avaliar a distribuição antecipada de lucros acumulados.

2. Impactos Práticos para Assessorias e Empresas

a) Revisão de Estruturas Societárias

A isenção de dividendos entre PJs (ex: holding familiar) permanece. Isso incentiva a centralização de participações em holdings para diferir a tributação. Ações recomendadas:

• Analisar a viabilidade de holdings familiares para postergar a incidência do IRRF de 10%.
• Avaliar o momento ideal para distribuição de lucros, alinhando com anos de menor renda pessoal do sócio.
• Revisar contratos sociais para incluir cláusulas de distribuição escalonada, evitando ultrapassar o limite de R$50 mil/mês por fonte.

b) Ajustes em Produtos de Investimento

A tributação de dividendos reduz a atratividade relativa de ativos isentos, como FIIs e LCIs/LCAs (já impactados por MPs recentes). Estratégias sugeridas:

• Priorizar empresas com política de reinvestimento de lucros (growth stocks) em detrimento de pagadoras de dividendos.
• Explorar previdência privada e seguros de vida com benefícios fiscais para clientes de alta renda.
• Reavaliar alocações em fundos de dividendos, considerando a nova alíquota de 10% sobre valores acima do limite.

c) Planejamento de Retiradas para Sócios

Para empresários e investidores, o timing das distribuições será crítico. Recomendações:

• Aproveitar a janela até 31/12/2025 para distribuir lucros acumulados sem tributação.
• Diversificar fontes de renda: Receber até R$50 mil/mês de múltiplas empresas para evitar retenção.
• Comparar a tributação de dividendos (10%) com pró-labore (até 27,5% + INSS) para otimizar retiradas.

d) Adaptação das Assessorias de Investimento

As mudanças exigirão capacitação técnica e ajustes operacionais:

• Atualização de Sistemas: Implementar rotinas para cálculo e retenção do IRRF de 10% sobre dividendos.
• Treinamento de Equipes: Capacitar assessores sobre as novas regras, especialmente para clientes de alta renda.
• Revisão de Modelos de Remuneração: Agentes autônomos que recebem comissões via PJ devem avaliar se a nova tributação afeta sua rentabilidade líquida.

3. Cronograma e Próximos Passos

O PL 1087/25 aguarda votação no plenário da Câmara (prevista para setembro/2025) e, após aprovação, seguirá para o Senado. Com sanção presidencial esperada até dezembro/2025, as novas regras entrarão em vigor em janeiro de 2026. A Receita Federal deverá publicar regulamentação detalhando:

• Procedimentos de retenção na fonte.
• Formas de compensação no ajuste anual do IRPF.
• Tratamento de casos específicos (ex: dividendos de empresas no exterior).

4. Checklist de Compliance para 2025

Para se antecipar às mudanças, assessorias e empresas devem:

• ✅ Mapear todas as fontes de dividendos dos clientes e estimar impactos da nova tributação.
• ✅ Revisar estruturas societárias e avaliar a criação de holdings familiares.
• ✅ Distribuir lucros acumulados até 31/12/2025 para aproveitar a isenção transitória.
• ✅ Atualizar sistemas contábeis para calcular e reter o IRRF de 10% a partir de 2026.
• ✅ Treinar equipes sobre as novas regras e seus impactos em produtos de investimento.

5. Conclusão: Oportunidades em Meio à Mudança

A tributação de dividendos marca um ponto de inflexão no planejamento tributário brasileiro. Para assessorias de investimento, a nova regra abre oportunidades para se posicionar como especialistas em otimização fiscal e gestão de patrimônio. Clientes de alta renda buscarão orientação para adaptar suas estruturas e minimizar impactos. Quem agir proativamente — revisando portfólios, ajustando holdings e capacitando equipes — sairá na frente em um mercado cada vez mais complexo.

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