Tributação de Lucros e Dividendos em 2026: Como o PL 1087/25 Impacta o Fluxo de Caixa das Empresas

O Que Muda no Fluxo de Caixa das Empresas a Partir de 2026

A sanção do Projeto de Lei 1087/2025 introduz uma mudança crítica no regime de tributação de lucros e dividendos no Brasil, com efeitos diretos no fluxo de caixa e na estratégia fiscal das empresas.

A partir de 2026, os lucros distribuídos aos sócios serão tributados, em um mecanismo desenhado para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores. Para CFOs e gestores, o prazo para adaptação é curto: as regras já valem para lucros acumulados até 31 de dezembro de 2025.

"A tributação imediata de lucros acumulados exigirá uma revisão profunda das políticas de distribuição e do planejamento tributário para o próximo biênio."

Impactos Práticos e Custos de Adaptação

• Tributação imediata: Revisão mandatória de fluxos para lucros acumulados.
• Obrigações acessórias: Necessidade de segregação contábil rígida entre lucros tributáveis e isentos.
• Custo de compliance: Investimento em consultoria e atualização de softwares de gestão (ERP).

Checklist de Preparação

Ações recomendadas para mitigar riscos fiscais:

1. Auditoria de Balanços: Identifique o montante exato de lucros acumulados antes da virada do ano.
2. Upgrade de Sistemas: Verifique se o seu sistema contábil suporta as novas regras de segregação.
3. Planejamento de Distribuição: Avalie a viabilidade de antecipação de dividendos ainda em 2025.