Split Payment e Simples Nacional: Como a Reforma Tributária Redesenha o Fluxo de Caixa das PMEs em 2026

O Que Muda no Simples Nacional a Partir de 1º de Janeiro de 2026

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) antecipou, em palestra técnica, os impactos práticos da Reforma Tributária para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Com a entrada em vigor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), as empresas enfrentarão mudanças significativas no cálculo da receita bruta e na gestão de tributos. A auditora fiscal Clarissa Mendes, coordenadora dos Grupos Técnicos do Simples Nacional no Pré-Comitê Gestor do IBS, destacou que as alterações afetarão diretamente o fluxo de caixa e as obrigações acessórias das PMEs.

Principais Mudanças e Impactos para Empresas

• Recálculo da Receita Bruta (RBT-12): A base de cálculo do Simples Nacional passará a considerar a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses (RBT-12), exigindo adaptações nos sistemas contábeis para evitar erros de apuração.
• Folha de Salários (FPS-12): A inclusão da folha de salários dos últimos 12 meses (FPS-12) no cálculo do tributo aumentará a complexidade da apuração, especialmente para empresas com alta rotatividade de mão de obra.
• Split Payment: O mecanismo de pagamento na liquidação financeira da operação será obrigatório para todas as empresas, incluindo as do Simples Nacional. Isso exigirá ajustes nos sistemas de pagamento e conciliação bancária para garantir o cumprimento das novas regras.
• Período de Transição: As empresas terão um prazo limitado para se adaptar às novas regras, com a entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2026. A falta de preparo pode resultar em multas e problemas de compliance.
• Cashback para Famílias de Baixa Renda: Embora não seja uma obrigação direta das empresas, o mecanismo de cashback poderá impactar a precificação e a estratégia comercial, especialmente em setores com alta sensibilidade a preços.

O Que Fazer Agora: Checklist para CFOs e Contadores

Para evitar surpresas e garantir o compliance fiscal, as empresas devem iniciar imediatamente os seguintes preparativos:

• Revisão dos Sistemas Contábeis: Verifique se os softwares utilizados estão preparados para calcular o RBT-12 e o FPS-12 de acordo com as novas regras.
• Treinamento da Equipe: Capacite a equipe contábil e financeira para lidar com as novas obrigações acessórias e o split payment.
• Análise de Impacto no Fluxo de Caixa: Simule cenários para entender como as mudanças afetarão o fluxo de caixa da empresa, especialmente no primeiro trimestre de 2026.
• Consultoria Especializada: Considere contratar consultores tributários para auxiliar na adaptação às novas regras, especialmente em relação ao IVA Dual e à não-cumulatividade plena.
• Comunicação com Fornecedores e Clientes: Informe parceiros comerciais sobre as mudanças, especialmente em relação ao split payment, para evitar atrasos ou problemas nas transações.

Base Legal: O Que Diz a Lei Complementar

As mudanças foram regulamentadas pela Lei Complementar n.° 214/2025, que estabelece as normas gerais para o IBS e a CBS. Além disso, o Projeto de Lei Complementar n.° 108/2024 define as regras para o Comitê Gestor do IBS, responsável pela fiscalização e operacionalização do novo sistema tributário.

Setores Mais Afetados: Serviços e Comércio no Radar

Empresas do setor de serviços e comércio serão as mais impactadas pelas mudanças, devido à alta dependência de mão de obra e à complexidade das operações. A não-cumulatividade plena do IBS e da CBS exigirá uma revisão completa dos processos internos para garantir a correta apuração dos créditos tributários.

Conclusão: Prepare-se ou Pague o Preço

A Reforma Tributária não é uma opção, mas uma realidade que exigirá adaptação rápida e estratégica. Empresas que não se prepararem para as mudanças no Simples Nacional, no split payment e nas novas obrigações acessórias correm o risco de enfrentar problemas de compliance, multas e até mesmo interrupções nas operações. O momento de agir é agora.