Split Payment: O Que Muda no Recolhimento do IBS e CBS a Partir de 2026

O setor financeiro brasileiro deu um passo decisivo para a implementação do split payment, mecanismo central da Reforma Tributária que promete revolucionar o recolhimento do IVA Dual (IBS + CBS). Coordenado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e assessorado pela Accenture, um grupo formado por sete entidades do setor iniciou discussões técnicas para formatar o fluxo operacional do pagamento dividido, previsto na Lei Complementar aprovada.

Impactos Práticos para Empresas: O Que Fazer Agora

A adoção do split payment trará mudanças significativas no fluxo de caixa e nas obrigações acessórias das empresas, especialmente no setor de serviços. Veja os principais pontos de atenção:

• Retenção Automática do IVA: No momento do pagamento, a parcela correspondente ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será automaticamente direcionada ao Fisco, reduzindo riscos de sonegação e simplificando a não-cumulatividade plena.
• Custos de Adaptação: Instituições financeiras e empresas de meios de pagamento terão que ajustar sistemas para segregar o valor do imposto no ato da transação, com impacto estimado em R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão em investimentos em TI (fonte: Accenture).
• Novas Obrigações Acessórias: Será necessário implementar relatórios detalhados para comprovar a destinação correta dos valores retidos, sob pena de multas que podem chegar a 150% do valor do imposto (art. 12 da LC aprovada).
• Prazo Crítico: O grupo técnico pretende concluir as diretrizes em 12 meses, mas empresas devem iniciar a adequação dos sistemas até o 1º trimestre de 2025 para evitar gargalos operacionais.

Quem Está no Grupo e Por Que Isso Importa

O grupo de trabalho reúne as principais entidades do ecossistema financeiro e de pagamentos, garantindo que o modelo final seja viável para toda a cadeia:

• Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
• Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs)
• Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag)
• Associação Brasileira de Internet (Abranet)
• Associação das Infraestruturas de Mercado Financeiro (Apiimf)
• Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
• Zetta (associação de fintechs)

"O objetivo é construir um fluxo que seja técnica e operacionalmente exequível, sem onerar desproporcionalmente os contribuintes", afirmou Cristiane Coelho, diretora jurídica da CNF. A expectativa é que o modelo final seja submetido à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS até setembro de 2025.

Riscos e Oportunidades para o Setor de Serviços

Empresas do setor de serviços, que representam 75% do PIB brasileiro, serão as mais afetadas pela mudança. Veja os principais desafios e oportunidades:

• Risco: Aumento da complexidade no compliance, especialmente para empresas com operações multicanais (físico + digital).
• Oportunidade: Redução da alíquota efetiva do IVA, já que o governo estima uma queda de 2 a 3 pontos percentuais na carga tributária com a redução da sonegação.
• Desafio: Integração com o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre bens e serviços específicos (ex: combustíveis, cigarros).

Recomendações para CFOs e Contadores

Para se antecipar às mudanças, especialistas recomendam:

1. Mapear o Fluxo de Caixa: Identificar como o split payment afetará o capital de giro, especialmente em operações com prazos de pagamento estendidos.
2. Revisar Contratos: Cláusulas de repasse de impostos em contratos com fornecedores e clientes devem ser atualizadas.
3. Investir em Tecnologia: Priorizar soluções de automação fiscal que integrem o split payment aos sistemas ERP.
4. Capacitar Equipes: Treinar áreas financeiras e contábeis para lidar com as novas obrigações acessórias.
5. Acompanhar Atualizações: Monitorar as publicações do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal.

Nota do Editor: O split payment é apenas uma das frentes da Reforma Tributária. Empresas que não se prepararem agora correm o risco de enfrentar sobrecustos operacionais e multas já em 2026. Acompanhe nossas análises semanais para se manter atualizado.