Split Payment na Reforma Tributária: Como o IBS e CBS vão impactar o fluxo de caixa e compliance das empresas em 2026

Split Payment: O que muda no fluxo de caixa das empresas a partir de 2026

A Reforma Tributária, regulamentada pela PLP 68/24, introduz o split payment — mecanismo de recolhimento automático do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no ato da transação eletrônica. A medida, prevista para entrar em operação já na fase de transição em 2026, promete reduzir a sonegação em até 5 pontos percentuais, mas traz desafios críticos para o capital de giro e a infraestrutura tecnológica das empresas.

Impactos imediatos para CFOs e contadores

• Fluxo de caixa: O recolhimento em tempo real (ou em até 3 dias úteis) elimina a janela de 30 dias para pagamento de tributos, pressionando o capital de giro. Empresas com margens apertadas, como varejo e serviços, serão as mais afetadas.
• Custos de adaptação: Bancos e instituições de pagamento terão que desenvolver sistemas integrados para separar automaticamente os valores do IBS e CBS na transação. A Febraban e a Abipag alertam para riscos operacionais e de segurança, além de custos não previstos no orçamento.
• Obrigações acessórias: O split payment exigirá a inclusão de uma chave numérica na nota fiscal eletrônica, vinculando a transação ao pagamento e à arrecadação. A não-cumulatividade plena será aplicada instantaneamente, com compensação automática de créditos tributários.

Riscos e oportunidades do IVA Dual

A alíquota de referência do IVA Dual (26,5%) poderá subir para até 30% caso o split payment não seja implementado com sucesso. O modelo, inédito no mundo, combina:

• CBS (federal): Unifica PIS, Cofins e IPI (alíquota de 8,8%).
• IBS (estadual/municipal): Substitui ICMS e ISS (alíquota de 17,7%).
• Imposto Seletivo (IS): Incidirá sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Compliance e remuneração: O que as empresas precisam saber

• Responsabilidade tributária: Instituições financeiras e de pagamento serão responsáveis pela retenção e repasse dos tributos, mas o governo ainda não definiu se haverá remuneração pelo serviço. A CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) defende que todos os meios de pagamento (Pix, cartões, boletos) sejam incluídos para evitar distorções concorrenciais.
• Segurança e velocidade: O sistema precisará processar milhões de transações diárias sem falhas. A Febraban alerta para riscos de fraudes e sobrecarga operacional.
• Prazo apertado: A versão inicial do split payment deve estar pronta até 2026, mesmo prazo para a transição do IBS e CBS. Especialistas comparam a complexidade ao Open Finance, que levou 5 anos para ser implementado.

Recomendações para mitigar riscos

• Auditar o fluxo de caixa para identificar impactos no capital de giro.
• Investir em sistemas de compensação automática de créditos tributários.
• Participar das consultas públicas sobre a regulamentação do split payment para influenciar regras de remuneração e responsabilidade.
• Monitorar a evolução do Comitê Gestor do IBS, que terá corregedoria e auditoria para fiscalizar o novo sistema.

Para CFOs e contadores, a mensagem é clara: o split payment não é apenas uma mudança tributária, mas uma revolução no modelo de arrecadação. Quem se preparar agora terá vantagem competitiva em 2026.