Split Payment do IBS/CBS adiado para 2027: O que CFOs e contadores precisam fazer agora para evitar surpresas no fluxo de caixa

O governo federal confirmou, por meio do gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária na Receita Federal, Marcos Hübner Flores, que o split payment — mecanismo de recolhimento automático dos novos tributos (IBS e CBS) no momento da liquidação financeira — será implementado de forma facultativa em 2027, restrito inicialmente ao mercado B2B. A obrigatoriedade para transações entre empresas só ocorrerá em uma segunda fase, sem data definida, enquanto a expansão para o B2C (consumidor final) ficará para um terceiro momento, dependendo da maturidade do sistema.

O que muda no fluxo de caixa e compliance a partir de 2026

A postergação do split payment para 2027 não significa alívio imediato para CFOs e contadores. Pelo contrário: empresas que operam no B2B devem iniciar já em 2026 os preparativos para evitar:

• Custos de adaptação emergenciais: Instituições financeiras e empresas terão que ajustar sistemas de pagamento, ERP e conciliação fiscal para operar com o split payment. Atrasos podem gerar despesas não planejadas com consultorias e TI.

• Riscos de liquidez: O recolhimento automático dos tributos no momento da liquidação financeira altera o ciclo de caixa. Empresas com margens apertadas ou prazos longos de recebimento podem enfrentar desequilíbrios temporários.

• Novas obrigações acessórias: Mesmo com a facultatividade em 2027, o governo exigirá que as empresas estejam tecnicamente aptas a operar o split payment. A não conformidade pode resultar em multas ou exclusão de benefícios fiscais.

• Complexidade na não-cumulatividade plena: O split payment impacta diretamente o aproveitamento de créditos do IVA Dual. Empresas com cadeias longas de fornecimento precisarão revisar contratos e fluxos de crédito para evitar perdas.

Cronograma e etapas: O que esperar nos próximos anos

De acordo com as declarações de Flores ao Valor Econômico, o cronograma do split payment seguirá as seguintes etapas:

• 2027 (Fase 1 - Facultativo): Aplicável apenas a transações B2B. Empresas poderão optar por aderir ao sistema, mas não serão obrigadas.

• Fase 2 (Obrigatório para B2B): Data indefinida, condicionada à maturidade do mercado. O governo avaliará a adaptação dos agentes financeiros e empresas antes de tornar o split payment mandatório.

• Fase 3 (Expansão para B2C): Sem previsão. Dependerá do sucesso das fases anteriores e da capacidade dos sistemas de pagamento em lidar com transações de varejo.

Flores destacou que o governo não esperará a adaptação de todos os prestadores de serviços financeiros, mas sim da maioria, para avançar com a obrigatoriedade. Isso significa que empresas que não se prepararem com antecedência podem ficar para trás, enfrentando dificuldades técnicas e operacionais.

Recomendações para CFOs e contadores: Checklist de ação

Para mitigar riscos e garantir compliance, especialistas recomendam que as empresas iniciem imediatamente:

• Mapeamento de impactos: Identificar quais transações B2B serão afetadas pelo split payment e como isso alterará o fluxo de caixa.

• Revisão de contratos: Analisar cláusulas de repasse de tributos e prazos de pagamento com fornecedores e clientes.

• Adaptação de sistemas: Verificar se os ERPs e sistemas de pagamento estão preparados para integrar o split payment. Empresas com soluções legadas devem priorizar atualizações.

• Treinamento de equipes: Capacitar times financeiros e contábeis para lidar com as novas regras e obrigações acessórias.

• Simulações de fluxo de caixa: Projetar cenários com e sem split payment para avaliar impactos na liquidez e margens.

• Monitoramento regulatório: Acompanhar atualizações da Receita Federal e do PLP 68/24 (Lei Complementar da Reforma Tributária) para ajustar estratégias conforme novas definições.

Setores mais impactados: Atenção redobrada para Serviços e Indústria

Empresas dos setores de serviços e indústria serão as mais afetadas pelo split payment, devido a:

• Serviços: Margens geralmente mais apertadas e cadeias de fornecimento complexas, com múltiplos prestadores. O split payment pode reduzir a disponibilidade de caixa no curto prazo.

• Indústria: Transações B2B de alto valor e prazos longos de pagamento. A antecipação do recolhimento tributário pode pressionar o capital de giro.

Já o setor de varejo (B2C) terá mais tempo para se adaptar, mas deve começar a avaliar os impactos do Imposto Seletivo (IS) em produtos específicos, como bebidas e cigarros, que terão alíquotas diferenciadas.

Conclusão: O adiamento é uma oportunidade — mas não uma licença para procrastinar

A postergação do split payment para 2027 oferece um prazo valioso para as empresas se prepararem, mas não deve ser encarada como um adiamento indefinido. Com a não-cumulatividade plena do IVA Dual já em vigor a partir de 2026, os desafios de compliance e gestão tributária só aumentarão. CFOs e contadores que agirem agora terão vantagem competitiva, evitando custos desnecessários e garantindo a conformidade com as novas regras.

Fonte: Adaptado de declarações de Marcos Hübner Flores (Receita Federal) ao Valor Econômico e Convergência Digital.