Split Payment do IBS/CBS: O que sua empresa precisa fazer AGORA para evitar surpresas em 2027

Split Payment do IVA Dual: O que muda no seu fluxo de caixa a partir de 2027

A Receita Federal confirmou: o Split Payment — mecanismo de recolhimento automático dos novos tributos da Reforma Tributária (IBS e CBS) — será implementado em etapas, começando de forma facultativa em 2027 apenas para transações B2B. A obrigatoriedade virá depois, mas empresas que não se prepararem agora podem enfrentar:

• Impacto no capital de giro: O recolhimento dos tributos ocorrerá no momento da liquidação financeira, reduzindo o prazo para aproveitamento de créditos do IVA Dual.
• Custos de adaptação: Instituições financeiras e ERPs precisarão ajustar sistemas para suportar a divisão automática de pagamentos (split), com investimentos estimados em infraestrutura e compliance.
• Novas obrigações acessórias: A não-cumulatividade plena exigirá controle rigoroso dos créditos tributários, sob risco de glosas pela Receita.

Cronograma e riscos: O que esperar das próximas fases

Segundo Marcos Hübner Flores, gerente do Projeto de Implantação da Reforma na Receita, o cronograma seguirá três etapas:

1. 2027: Fase facultativa para B2B (transações entre empresas).
2. Data indefinida: Obrigatoriedade para B2B, dependendo da maturidade do mercado.
3. Fase final: Expansão para vendas B2C (consumidor final), sem previsão.

Flores alertou que a Receita não esperará 100% das instituições financeiras se adaptarem: a obrigatoriedade será acionada quando a maioria dos players estiver pronta. "Isso significa que empresas que deixarem para a última hora podem enfrentar gargalos técnicos e multas", explica.

Checklist para compliance: 3 ações urgentes

Para evitar surpresas, CFOs e contadores devem:

• Mapear o impacto no fluxo de caixa: Simular cenários com recolhimento imediato dos tributos (IBS + CBS) em todas as transações B2B.
• Revisar contratos com instituições financeiras: Verificar se os bancos e gateways de pagamento já estão desenvolvendo soluções para o split payment.
• Atualizar ERPs e sistemas de faturamento: Garantir que a infraestrutura suporte a divisão automática de valores (tributos vs. receita líquida) e a geração de relatórios para a Receita.

O que diz a Lei Complementar?

A implementação do Split Payment está prevista na Lei Complementar 207/2024 (antigo PLP 68/24), que regulamenta o IVA Dual. A norma estabelece que o mecanismo será gerido pela Receita Federal, com apoio do Serpro, e que as instituições financeiras terão papel central na operacionalização.

Nota do Editor: Empresas do setor de serviços, que historicamente enfrentam desafios com a não-cumulatividade, devem redobrar a atenção. O Split Payment pode agravar a complexidade no aproveitamento de créditos, especialmente em cadeias longas de fornecimento.