Split Payment do IVA Dual: O Que Muda no Fluxo de Caixa das Empresas em 2027

O split payment — mecanismo automático de separação e recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — entrará em operação em janeiro de 2027 para transações B2B, conforme previsto na Lei Complementar da Reforma Tributária (PLP 68/24). A novidade, porém, vem acompanhada de dois desafios críticos para CFOs e gestores tributários: 1) a negociação dos custos operacionais com o setor financeiro e 2) os riscos de segurança nas operações de alto valor.

Como Funcionará o Split Payment na Prática

• Automação instantânea: O sistema identificará o valor do tributo (IBS + CBS) em cada transação e o direcionará automaticamente para os cofres públicos, enquanto o restante segue para o fornecedor.
• Fase inicial (2027): Aplicável apenas a transações B2B via boletos e Pix (QR Code, por exemplo), com adesão opcional — o pagador ou fornecedor poderá solicitar a operação "com maionese" (termo informal para o split ativado).
• Crédito tributário garantido: O sistema validará em tempo real o crédito do comprador, reduzindo riscos de glosas futuras.

Custos e Remuneração: O Ponto de Tensão com o Setor Financeiro

A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) — que reúne Febraban, Anbima, B3 e outros — alega que o split payment não é uma obrigação acessória tradicional, mas um serviço de infraestrutura que exige:

• Manuseio de grandes volumes de dados em tempo real.
• Garantias de segurança contra fraudes e ataques cibernéticos (especialmente em operações de alto valor).
• Integração com sistemas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

A Fin defende que a remuneração pelo serviço seja arcada pela Receita Federal, seguindo o modelo já utilizado para outras arrecadações (como o Darf). Até o momento, porém, não há consenso sobre valores ou mecanismos de pagamento. Segundo Cristiane Coelho, presidente da Fin:

"O split payment não é nosso core business. Não criamos a base tributável, mas somos responsáveis por operacionalizá-la. A lógica de remuneração deve ser clara para evitar distorções, como alíquotas infladas por precaução."

Impactos para Empresas: Fluxo de Caixa e Compliance

Empresas que operam no regime do IVA Dual (IBS + CBS) precisam se preparar para:

• Redução de capital de giro: O recolhimento automático do tributo no momento da transação pode afetar o fluxo de caixa, especialmente em setores com margens apertadas (ex: varejo, serviços).
• Novas obrigações acessórias: Embora o split payment reduza a burocracia no longo prazo, a fase de transição exigirá adaptação dos sistemas ERP e conciliação com os novos layouts de pagamento.
• Riscos de conformidade: O sistema será um aliado no combate à sonegação (inclusive para o Devedor Contumaz), mas falhas na integração podem gerar autuações por créditos indevidos.
• Custos de adaptação: Bancos e fintechs já trabalham na adequação dos sistemas, mas empresas precisarão treinar equipes e revisar contratos com fornecedores para incluir cláusulas de split payment.

Cronograma e Próximos Passos

Para que o split payment entre em operação em 2027, são necessárias:

• Regulamentação do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal: Definição de layouts, prazos e responsabilidades.
• Resoluções do Banco Central: Adequação das normas de Pix e boletos para suportar o split.
• Acordo sobre remuneração: Negociação final entre Fin e governo sobre os custos operacionais.

Recomendação para CFOs: Mapeie desde já as transações B2B que serão impactadas e avalie o impacto no fluxo de caixa. A adesão opcional em 2027 pode se tornar obrigatória em fases posteriores, como o "split powerful" (para consumidor final).

Riscos e Oportunidades

• Oportunidade: Redução da sonegação pode levar a uma queda de até 2 pontos percentuais nas alíquotas do IBS/CBS, segundo estimativas do setor privado.
• Risco: Atrasos na regulamentação ou falhas na integração dos sistemas podem gerar insegurança jurídica e custos adicionais.

Para se aprofundar: Confira nosso guia exclusivo sobre como preparar sua empresa para o IVA Dual em 2026.