Reforma Tributária: Senado pode mudar composição do Conselho Federativo

Senado pode alterar composição do Conselho Federativo na Reforma Tributária

A Reforma Tributária ainda não começou a tramitar oficialmente no Senado Federal, mas parlamentares já se preparam para solicitar alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A principal modificação, que mobiliza inclusive senadores da base de governo, é a composição do Conselho Federativo. Estados do Norte e Nordeste consideram a solução, articulada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como injusta, beneficiando estados mais ricos do Sul e Sudeste.

O que está em jogo?

O Conselho Federativo é a instância máxima dos 26 estados, mais o Distrito Federal, e do conjunto de municípios, que vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS. A Câmara acatou um pedido do governador paulista, Tarcísio de Freitas, junto com outros governadores das regiões Sul e Sudeste, para incluir a regra que prevê que o grupo de estados vencedores em deliberações precisará representar 60% da população brasileira. Caso a maioria da população esteja com o grupo perdedor, esse poderá ter poder de veto.

Dessa forma, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro teriam sempre a preferência em decisões, de acordo com a argumentação do Norte e Nordeste. Diferentemente da Câmara, onde o número de deputados é proporcional à população dos estados, o Senado tem três representantes para cada ente da federação, igualando os estados nas tomadas de decisão.

O que dizem os senadores?

O líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o Senado quer muito a reforma, mas ele vai ter que aperfeiçoar alguns aspectos, como os critérios de distribuição do Conselho Federativo. "O Senado tem obrigação de manter a federação. Atenderam ao Tarcísio. Isso, com certeza, vai ser aperfeiçoado", disse.

Já a oposição vai cobrar uma análise mais criteriosa dos impactos no bolso da população com a reforma tributária. Além de simulações que serão requisitadas ao governo, os senadores querem audiências públicas com especialistas. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), afirmou que o PL é a favor da reforma, mas vão exigir que sejam apresentados impactos e simulações. "O mais importante é entender o impacto sobre o consumidor. A ideia é que tenham várias audiências públicas. Vamos ver se o Pacheco vai querer tratorar como o Lira (presidente da Câmara)", disse.

Próximos passos

Os senadores ainda querem incluir na PEC os detalhes de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai compensar possíveis perdas dos estados e municípios com a mudança do sistema de impostos. A proposta da Câmara deixou a definição apenas para o projeto de Lei Complementar, mas parlamentares querem que os critérios sejam assegurados na Constituição.

A tramitação no Senado vai começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), chefiada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator da matéria ainda não foi designado. "Estamos no aguardo. Pacheco ainda não sinalizou nada", disse o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB).