Santarém assume papel estratégico no CGIBS da Reforma Tributária

Santarém assume papel estratégico no Conselho Superior do CGIBS

Santarém é agora parte integrante do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), uma instância estratégica criada pela Reforma Tributária para deliberar sobre a implementação e gestão do novo tributo no país. O município é o único representante do Pará e da Região Norte a ocupar uma vaga na condição de titular, enquanto os demais representantes da região participam como suplentes.

Representatividade e critérios técnicos

A definição ocorreu durante a Assembleia-Geral Extraordinária da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada para aprovar os representantes municipais no Conselho Superior do CGIBS. O colegiado é composto por 14 titulares, 14 primeiros suplentes e 14 segundos suplentes, garantindo representatividade nacional dos municípios no novo modelo tributário brasileiro.

Santarém foi indicada pelo prefeito José Maria Tapajós, que formalizou o nome da secretária municipal de Finanças, Maria Josilene Lira Pinto, para representar o município e o Estado do Pará no Conselho. A indicação atende a todos os critérios técnicos, legais e de elegibilidade previstos na legislação da Reforma Tributária e nas normas da CNM.

Experiência e qualificações

Administradora e contadora, Maria Josilene possui ampla experiência na gestão fiscal e reconhecido conhecimento em administração tributária, requisitos essenciais para integrar o Conselho Superior do CGIBS. Este conselho é responsável por decisões que impactarão diretamente a arrecadação e a autonomia financeira dos municípios brasileiros.

Ao comentar a indicação, a secretária destacou a relevância do momento e a responsabilidade da função: “Agradeço ao prefeito José Maria Tapajós pela indicação do meu nome para representar Santarém e o Pará no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), na condição de conselheira titular, a convite da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Faremos um trabalho de grande relevância para os municípios brasileiros, por meio das ações deliberativas do Conselho, sempre pautadas na legislação que rege a Reforma Tributária.”

Impacto e representatividade regional

A participação de Santarém no Conselho Superior do CGIBS consolida o município como referência nacional no debate federativo, amplia a presença da Amazônia nos espaços de decisão e garante que as especificidades dos municípios do Norte sejam consideradas na construção do novo sistema tributário do país.

O prefeito José Maria Tapajós finalizou destacando a importância da indicação: “A indicação de Santarém para integrar o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS representa um avanço importante para o município e para toda a Região Norte. Ser o único município do Pará e do Norte a ocupar uma vaga de titular reforça o reconhecimento da nossa capacidade técnica e do compromisso da gestão com a defesa dos interesses municipais.”

Lista de titulares, 1º e 2º suplentes

Confira a lista completa de titulares, primeiros e segundos suplentes:

• Titulares: 14 representantes municipais de diversas regiões do Brasil.
• Primeiros Suplentes: 14 representantes municipais.
• Segundos Suplentes: 14 representantes municipais.