Remessa Conforme: Alíquota de 60% em compras internacionais exige compliance imediato de empresas

Impacto imediato: Empresas sem adesão ao Remessa Conforme pagam 60% de imposto na importação

A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre compras internacionais de empresas, aplicando uma alíquota de 60% de Imposto de Importação para aquelas que não aderiram ao programa Remessa Conforme. A medida, anunciada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante evento da Zetta, visa corrigir distorções no comércio eletrônico internacional e aumentar a arrecadação.

O que muda para empresas e CFOs?

• Fluxo de caixa em risco: Compras internacionais acima de US$ 50 agora estão sujeitas à alíquota de 60%, elevando custos operacionais. Empresas não aderentes ao Remessa Conforme perdem a isenção para transações abaixo desse valor.
• Novas obrigações acessórias: Vendedores estrangeiros devem declarar a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo tributos federais e estaduais, antes da chegada ao Brasil. O não cumprimento pode resultar em retenção de mercadorias e multas.
• ICMS em jogo: Estados adotaram alíquota de 17% de ICMS para compras em plataformas internacionais, somando-se ao imposto de importação. A carga tributária total pode ultrapassar 77% em alguns casos.

Remessa Conforme: Adesão já supera 78% do fluxo de remessas

Gigantes como Amazon e Shopee já aderiram ao programa, que oferece transparência e eficiência logística. Segundo a Receita Federal, 78,5% das remessas enviadas ao Brasil estão cobertas pelo Remessa Conforme, reduzindo riscos de autuações e atrasos na liberação de mercadorias.

Estratégias de compliance para evitar surpresas fiscais

• Auditoria imediata: Revise contratos com fornecedores estrangeiros para garantir que estejam aderentes ao Remessa Conforme. Verifique se as informações de procedência e valor estão corretamente declaradas.
• Planejamento tributário: Avalie o impacto da alíquota de 60% no custo de insumos e produtos acabados. Considere a realocação de compras para fornecedores locais ou países com acordos de livre comércio.
• Tecnologia fiscal: Invista em sistemas de gestão tributária integrados para automatizar a declaração de importações e evitar erros que possam gerar multas.

Próximos passos: Governo estuda nova alíquota de 20% para importações

Durigan sinalizou que o governo federal avalia a criação de uma alíquota mínima de 20% para importações, independentemente do valor. A medida, ainda em discussão, busca equalizar a concorrência entre produtos nacionais e importados. Empresas devem monitorar as atualizações para ajustar suas estratégias de sourcing.

Conclusão: Compliance é a chave para evitar perdas financeiras

A adesão ao Remessa Conforme não é mais opcional para empresas que realizam compras internacionais. Além de evitar a alíquota de 60%, o programa oferece previsibilidade logística e reduz riscos de autuações. CFOs e contadores devem agir rapidamente para revisar processos e garantir conformidade com as novas regras.

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