Reforma Tributária: Carros Elétricos Sofrem Impacto do IS (Imposto Seletivo) a Partir de 2026 – O Que Mudou no PLP 68/24?

IBS e CBS à Parte: Como o Imposto Seletivo (IS) Redesenha o Cenário Tributário dos Veículos Elétricos em 2026

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de julho, o PLP 68/24 — que regulamenta a Reforma Tributária — trouxe uma surpresa para o setor automotivo: a inclusão dos carros elétricos no Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado". A medida, que entra em vigor em 2026, impacta diretamente o fluxo de caixa das montadoras e importadoras, além de criar novas obrigações acessórias para compliance fiscal. Veja o que muda na prática:

• Alíquotas e Custos Adicionais: Os veículos elétricos passam a ser tributados sob o IS, com alíquotas que podem elevar o preço final ao consumidor. Embora o texto ainda não defina percentuais exatos, a inclusão no IS sinaliza um aumento de custo imediato, especialmente para modelos importados.
• Contradição com Tendências Globais: A decisão vai na contramão de políticas internacionais que incentivam a transição energética. Países como China, EUA e membros da UE oferecem subsídios ou isenções fiscais para veículos elétricos, enquanto o Brasil opta por uma tributação adicional.
• Impacto no Fluxo de Caixa: Empresas do setor precisarão revisar suas projeções financeiras, considerando o aumento de custos e a possível redução de margens. A Volvo Car Brasil, por meio de seu presidente Marcelo Godoy, já alertou para o risco de desestímulo à adoção de tecnologias limpas.
• Novas Obrigações Acessórias: A inclusão no IS exige adaptação nos sistemas de contabilidade e emissão de notas fiscais, além de potenciais ajustes em contratos com fornecedores e clientes. A não-cumulatividade plena do IVA Dual (IBS + CBS) não se aplica ao IS, o que pode gerar complexidade adicional.

Carvão Mineral e Combustíveis Fósseis: Alíquotas Reduzidas, Mas Ainda em Pauta

O PLP 68/24 também trouxe ajustes para outros setores:

• Carvão Mineral: Incluído no IS com alíquota de até 1%, uma vitória parcial para ambientalistas, mas ainda abaixo das expectativas iniciais.
• Petróleo e Gás: As alíquotas máximas foram reduzidas para 0,25% (antes previstas em 1%), beneficiando a indústria de combustíveis fósseis.
• Caminhões a Diesel: Isentos do IS, em uma decisão que privilegia o setor de transporte de cargas.

Próximos Passos: Senado e Planejamento Tributário

Com a tramitação agora no Senado, empresas do setor automotivo e de energia devem monitorar de perto as discussões. Especialistas recomendam:

• Revisão de Estratégias de Precificação: Avaliar o impacto do IS no preço final dos veículos elétricos e ajustar margens.
• Atualização de Sistemas: Adequar softwares de gestão tributária para contemplar o IS, garantindo compliance com as novas regras.
• Análise de Cenários: Simular o impacto financeiro da tributação adicional, considerando possíveis mudanças no Senado.

Nota Técnica: A justificativa para a inclusão dos veículos elétricos no IS — o impacto ambiental das baterias — abre espaço para debates sobre reciclagem e logística reversa. Empresas que investirem em soluções sustentáveis para o descarte de baterias podem obter vantagens competitivas no médio prazo.

Fique atento: o Senado tem até o final de 2024 para votar o PLP 68/24. Acompanhe as atualizações no Nova Regra para não perder nenhum detalhe.