Reforma Tributária 2024: Como Telecom e TI Podem Reduzir Custos com Cashback e Créditos Presumidos a Partir de 2026

O Que Muda para Telecom e TI com a Reforma Tributária em 2026

Com a iminente votação do PLP 68/24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os setores de telecomunicações e Tecnologia da Informação (TI) correm contra o tempo para garantir benefícios fiscais que impactarão diretamente o fluxo de caixa e a competitividade a partir de 2026. As emendas apresentadas nesta quinta-feira (21) trazem duas frentes críticas:

• Ampliação do cashback para telecom: Defesa de alíquota de 100% na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e 20% no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), equiparando internet e telefonia a serviços essenciais como energia e água.
• Créditos presumidos para TI: Inclusão de serviços de programação, P&D e consultoria em TI na lista de alíquotas reduzidas (60%) e criação de crédito presumido sobre folha de pagamento.

Impacto no Fluxo de Caixa: O Que os CFOs Precisam Saber

A Conexis (entidade representativa das teles) apresentou dados que reforçam a viabilidade das emendas:

• Carga tributária atual: 29% (incluindo fundos setoriais), a terceira maior do mundo, segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT).
• Preço médio dos serviços: US$ 6,09 no Brasil (vs. US$ 43,55 nos EUA e US$ 10,60 na Europa), mas com 6,2 milhões de domicílios sem acesso à internet (PNAD 2021).
• Estudo da PGA Consultoria: A ampliação do cashback para telecom teria impacto praticamente nulo (0,01 p.p.) na alíquota de referência do IVA Dual, calculado com base no Sistema de Contas Nacionais (SCN).

Para o setor de TI, a Fenainfo alerta para o risco de penalização do setor de serviços na reforma, devido à não-cumulatividade plena do IVA Dual.

"A reforma ignora que o setor de serviços é intensivo em mão de obra, e a ausência de créditos presumidos pode elevar custos operacionais", afirmou Edgar Serrano, diretor da federação.

Novas Obrigações Acessórias: O Que Mudará na Prática

As emendas em discussão trazem mudanças operacionais que exigirão adaptação imediata das empresas:

• Cashback para telecom:
  • Identificação dos beneficiários (famílias de baixa renda) ficará a cargo dos Fiscos estaduais e federal, com potencial aumento de complexidade no compliance.
  • Necessidade de integração com sistemas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para rastreabilidade dos créditos.
• Créditos presumidos para TI:
  • Empresas deverão comprovar despesas com folha de pagamento para usufruir do benefício, exigindo controles internos robustos e auditoria preventiva.
  • Itens como licenciamento de software e serviços de P&D poderão ter alíquota reduzida para 60%, mas com regras específicas de enquadramento.

Cronograma e Próximos Passos: O Que Esperar

Com o fim do ano legislativo se aproximando, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) terá cerca de uma semana para consolidar o relatório após o encerramento das audiências. Os pontos críticos para acompanhamento:

• 21/11 a 28/11: Últimas audiências públicas na CCJ.
• Dezembro/2024: Votação na CCJ e envio ao Plenário do Senado.
• 2025: Regulamentação via Lei Complementar e início da fase de transição.

Riscos e Oportunidades: Uma Análise Técnica

Enquanto as teles buscam equiparar telecom a serviços essenciais, o setor de TI mira na redução da carga tributária sobre mão de obra. Ambos os movimentos refletem uma estratégia comum: mitigar o impacto do IVA Dual em setores com alta sensibilidade a preços e margens apertadas.

No entanto, há riscos:

• Complexidade regulatória: A gestão do cashback dependerá de coordenação entre Fiscos estaduais e federal, com potencial para disputas judiciais.
• Custos de adaptação: Empresas de TI terão que investir em sistemas de controle de créditos e compliance para evitar autuações.
• Incerteza sobre alíquotas: A alíquota de referência do IVA Dual ainda não foi definida, o que dificulta planejamentos de longo prazo.

Para os CFOs e contadores, o momento é de antecipação.

"As empresas que começarem a se adaptar agora terão vantagem competitiva em 2026, quando as novas regras entrarem em vigor", alerta um tributarista consultado pelo Nova Regra.