Reforma Tributária: Como o Simples Nacional e o IBS Exigem Adaptação Urgente dos Contadores em 2026

O que muda no Simples Nacional com o IBS e a CBS a partir de 2026?

O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) realizará em 3 de setembro o seminário "Simples Nacional: O Futuro do Profissional Contábil na Reforma Tributária", um evento crítico para CFOs, contadores e advogados tributaristas que precisam antecipar os impactos do IVA Dual (IBS + CBS) nas micro e pequenas empresas (MPEs). Com a Lei Complementar 207/24 já em vigor e a transição para o novo sistema prevista para 2026, o evento abordará:

• Fluxo de caixa em risco: Como a não-cumulatividade plena do IBS alterará a precificação e a margem de lucro das MPEs, especialmente no setor de serviços (alíquotas estimadas entre 25% e 27%).
• Custos de adaptação: Investimentos em hiperautomação fiscal (IA, RPA) para cumprir novas obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais eletrônicas integradas ao sistema nacional do IBS.
• Riscos jurídicos: Penalidades por descumprimento das regras de crédito tributário e proteções contratuais essenciais para evitar autuações da SEFAZ.

Programação técnica: Do diagnóstico à ação

O seminário, com 5 horas de pontuação no PEPC, será dividido em blocos práticos:

• 10h00: "O papel do contador gestor na era do IBS" (Fellipe Guerra, Presidente do CRCCE) – Foco em gestão de custos e reengenharia de processos para MPEs.
• 10h50: Painel: "Reestruturação operacional" (Juliana Coelho e Aretha Soares) – Como migrar de sistemas legados para plataformas compatíveis com o IVA Dual.
• 13h30: "Hiperautomação fiscal" (Marcos Lima) – Cases de sucesso em integração de ERPs com APIs da Receita Federal para cálculo automático do IBS.
• 14h20: Painel: "Precificação com a Reforma" (Tiago Emerson e Patrícia Alves) – Modelos de markup ajustados às alíquotas do Imposto Seletivo (IS) em setores como bebidas e combustíveis.
• 15h20: "Visão da SEFAZ sobre MPEs" (Nonato Oliveira e Tales Freitas) – Regras de transição e benefícios fiscais temporários para o Simples Nacional.
• 16h10: "Riscos jurídicos e proteções contratuais" (Felipe Teixeira) – Cláusulas essenciais em contratos para evitar responsabilidade solidária em operações com fornecedores.

Por que participar? Dados que justificam o investimento

Segundo estudo da FGV Projetos, as MPEs brasileiras enfrentarão:

• Aumento médio de 12% nos custos de compliance no primeiro ano de vigência do IBS.
• Redução de 8% no fluxo de caixa para empresas do setor de serviços devido à perda de créditos tributários não aproveitados.
• 70% das autuações em 2027 serão relacionadas a erros no cálculo do crédito presumido do Simples Nacional.

O evento é gratuito (mediante doação de 1 kg de alimento) e oferece networking com representantes da SEFAZ-CE, além de acesso a materiais exclusivos sobre a PLP 68/24 (regulamentação do IBS). Inscrições: link oficial.

Checklist para se preparar até 2026

Antes do seminário, revise:

• Seu ERP está homologado para emissão de notas fiscais no padrão IBS?
• Sua equipe domina as regras de apuração de créditos para serviços (ex: alíquota zero em exportações)?
• Seus contratos com fornecedores incluem cláusulas de compliance fiscal?
• Você já simulou o impacto do Imposto Seletivo (IS) em seus produtos?

Local: Auditório Antônio Ribeiro Coelho (Av. da Universidade, 3057 – Fortaleza/CE). Contato: (85) 3194-6000 | [email protected].