Reforma Tributária: O Plano de Modernização Fiscal de Pernambuco

Pernambuco intensifica a transição para o IVA Dual com foco em tecnologia e eficiência

O cenário fiscal brasileiro vive um momento de inflexão, e Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), tem demonstrado uma postura proativa na preparação para a Reforma Tributária. Com a implementação do programa Profisco III, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Estado não busca apenas a conformidade, mas uma verdadeira reengenharia de sua administração tributária.

O aporte de US$ 102,5 milhões reflete a urgência em adaptar os sistemas de arrecadação aos novos preceitos constitucionais, especificamente a transição para o modelo de IVA Dual (IBS e CBS). Para CFOs e gestores fiscais, isso significa que a governança de dados e a infraestrutura tecnológica serão os principais diferenciais competitivos nos próximos anos.

Os pilares do Profisco III e o impacto na gestão fiscal

O plano de modernização de Pernambuco é estruturado em 17 produtos estratégicos, com ênfase em quatro pilares fundamentais:

• Recursos Estratégicos da Gestão Fiscal: Foco total em inteligência de dados para antecipar cenários de transição do sistema tributário.
• Administração Tributária e Contencioso Fiscal: Otimização da resolução de disputas em um ambiente onde o contencioso tende a migrar para as novas regras do Comitê Gestor do IBS.
• Planejamento e Gestão Financeira: A busca pelo equilíbrio federativo em um cenário onde o princípio do destino alterará a arrecadação estadual.
• Gestão Jurídica para Sustentabilidade Fiscal: Fortalecimento da segurança jurídica para evitar a "tempestade perfeita" de novas obrigações acessórias.

Um ponto de atenção para empresas que operam no Estado é a integração das diretrizes de ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa) nos novos produtos fiscais, sinalizando que a transparência e a conformidade tributária passarão a ser lidas sob uma lente mais rigorosa.

O que o CFO deve observar na estratégia pernambucana

A participação de Pernambuco na governança do IBS e o constante diálogo com o setor produtivo através de grupos como o FISCAFÉ, indicam um ambiente de antecipação. A estratégia adotada pelo Estado foca na:

1. Gestão de Riscos Fiscais: Identificação proativa de efeitos na tesouraria e no fluxo de caixa decorrentes da transição do ICMS para o IBS.

2. Inovação Institucional: A utilização de ferramentas como o "e-Fisco" e a modernização da malha fina exigirão que as empresas revisem seus cadastros e a precisão da segregação de itens de estoque para o novo modelo de crédito pleno.

3. Compliance Preditivo: A autorregularização, incentivada pelo programa Coopera, torna-se o caminho mais seguro para evitar autuações severas durante a transição, que ocorre de forma gradual até 2033.

Conclusão: O fim da inércia administrativa

A movimentação de Pernambuco é um indicativo claro para todo o mercado: o tempo de espera pelo detalhamento regulatório acabou. A Reforma Tributária exige que as empresas olhem para a sua arquitetura fiscal de forma sistêmica. Com a modernização dos órgãos fazendários, a capacidade do Fisco de cruzar dados será ampliada significativamente. Portanto, investir na automação da gestão de créditos, no saneamento de cadastros e na capacitação contínua das equipes é a única forma de mitigar os riscos de um sistema que, embora simplificado em essência, será muito mais rigoroso em sua fiscalização eletrônica.