O que muda amanhã: NFS-e de Osasco já exige adaptação ao IBS e CBS a partir de 2026

Empresas prestadoras de serviços em Osasco (SP) devem se preparar para uma mudança crítica no fluxo de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) a partir de 01 de janeiro de 2026. A Prefeitura de Osasco antecipou a adequação ao IVA Dual — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — exigindo ajustes técnicos no layout da NFS-e e nos processos de emissão, inclusive via Web Services.

Impacto imediato: o que sua empresa precisa verificar

• Fluxo de caixa: Notas com referência fiscal a partir de 2026 já incorporam os novos campos obrigatórios do IBS/CBS, enquanto notas de 2025 ou anteriores seguem no layout antigo. Risco: Rejeição automática de notas não adaptadas.
• Custos de adaptação:
  • Atualização de sistemas ERP para suportar o novo layout XML (disponível no manual do Web Service).
  • Treinamento de equipes para preenchimento correto dos campos do Imposto Seletivo (IS) e alíquotas do IVA Dual.
  • Revisão de contratos com desenvolvedores de software para garantir compatibilidade com os novos endpoints de Web Services (prefixo RTC_).
• Obrigações acessórias:
  • Integração automática com a Plataforma Nacional da NFS-e, gerida pelo Comitê Gestor da NFS-e (Convênio Nacional).
  • Manutenção de dois ambientes distintos: Produção (verde) para notas oficiais e Homologação (roxo) para testes (URL: https://homolog-nfe.osasco.sp.gov.br/).

Cronograma crítico e prazos

Checklist de compliance: 5 passos para evitar multas

1. Teste o novo layout no ambiente de homologação:
   • Acesse https://homolog-nfe.osasco.sp.gov.br/ com suas credenciais oficiais.
   • Verifique os novos campos obrigatórios (ex: <vIBS>, <vCBS>, <vIS>).
2. Atualize seus Web Services:
   • Endpoint de testes: https://homolog-nfe.osasco.sp.gov.br/EissnfeWebServices/NotaFiscalEletronica.svc?wsdl.
   • Métodos com prefixo RTC_ (ex: RTC_EmitirNFE).
   • Atualize o WSDL periodicamente para novos métodos.
3. Revise a não-cumulatividade plena:
   • Garanta que seu sistema esteja preparado para calcular créditos do IBS/CBS em operações interestaduais.
   • Documente os créditos para comprovação em fiscalizações.
4. Treine sua equipe:
   • Destaque as diferenças entre o ISS (municipal) e o IBS (estadual/federal).
   • Simule cenários de emissão com alíquotas variáveis do IVA Dual.
5. Monitore as atualizações da Prefeitura:
   • Acompanhe os manuais técnicos na seção "Manuais do Sistema" do portal da NFS-e de Osasco.
   • Fique atento a novos métodos de Web Services (ex: cancelamento em lote).

Riscos de não conformidade

• Rejeição de notas: Notas emitidas com layout desatualizado serão automaticamente rejeitadas pelo sistema, gerando atrasos em recebíveis.
• Multas: A não transmissão das NFS-e para a Plataforma Nacional pode acarretar penalidades previstas na Lei Complementar 190/2022 (Reforma Tributária).
• Perda de créditos: Falhas no registro do IBS/CBS podem impedir a utilização de créditos tributários, impactando a margem operacional.

Próximos passos: como se preparar

1. Acesse o ambiente de testes hoje: Utilize o mesmo login e senha da emissão oficial para validar o novo layout. 2. Consulte o manual técnico: Disponível em https://nfe.osasco.sp.gov.br/manuais. 3. Participe de webinars: A Prefeitura de Osasco e entidades como o IBPT e FENACON devem realizar eventos sobre o tema. Fique atento às comunicações oficiais. 4. Revise contratos com contadores e desenvolvedores: Garanta que seus parceiros estejam atualizados com as mudanças do IVA Dual.

Dúvidas frequentes

1. Minha empresa é do Simples Nacional. Preciso me adaptar agora?
Não. A exigência para optantes do Simples Nacional começa apenas em 01/01/2027. No entanto, recomenda-se testar o novo layout com antecedência para evitar surpresas.

2. As notas emitidas no ambiente de testes têm validade fiscal?
Não. Notas emitidas no ambiente de homologação (cor roxa) não possuem valor legal e não são transmitidas à Receita Federal.

3. Como diferenciar os ambientes de Produção e Homologação?
O ambiente de Produção exibe o brasão da Prefeitura em verde, enquanto o de Homologação usa a cor roxa.

4. Onde encontro o manual para Web Services?
O manual está disponível na seção "Manuais do Sistema" do portal da NFS-e de Osasco, com exemplos de XML e descrição dos métodos RTC_.

Para suporte técnico, entre em contato com a Prefeitura de Osasco via e-mail ([email protected]) ou pelo Chat Online, anexando capturas de erro e arquivos XML quando necessário.