Reforma Tributária: Novos Benefícios e Impactos no Setor de Tecnologia

O que muda amanhã para o setor de tecnologia com a LC 214/2025

A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo, traz impactos significativos para o setor de tecnologia. As mudanças visam simplificar a estrutura tributária e criar regimes diferenciados para empresas do setor. Confira os principais pontos:

Simplificação e automação

Com a unificação dos tributos sobre o consumo, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo cinco tributos: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. A adoção de tecnologias como split payment e documentos fiscais eletrônicos integrados visa reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.

Regime não cumulativo e crédito tributário

A não cumulatividade será regra geral, com possibilidade de aproveitamento integral dos créditos tributários. Isso pode beneficiar empresas de tecnologia na aquisição de insumos, equipamentos e serviços, incentivando investimentos em inovação e infraestrutura digital.

Impactos para empresas do Simples Nacional

Empresas de tecnologia optantes pelo Simples Nacional terão duas opções:

• Permanecer no regime unificado atual (com limitações de crédito);
• Optar por uma forma híbrida, com recolhimento do IBS e CBS fora do Simples, quando vantajoso.

Essa flexibilidade é especialmente relevante para startups e empresas em fase de crescimento.

Regimes diferenciados para o setor de tecnologia

A LC 214/2025 prevê tratamentos diferenciados para setores estratégicos. No caso da tecnologia, haverá reduções de alíquotas entre 60% e 100% para as seguintes atividades:

• Segurança da Informação e Cibernética;
• Exportação de serviços e produtos tecnológicos;
• Serviços prestados por instituições científicas sem fins lucrativos voltadas a P&D.

Além disso, fintechs e empresas com modelos de negócio específicos poderão ser enquadradas em regimes específicos de tributação, adaptados às particularidades do setor.

Como se preparar para as mudanças

Para aproveitar os benefícios da transição e se destacar em um mercado cada vez mais dinâmico, empresas de tecnologia devem:

• Investir em governança tributária;
• Digitalizar processos;
• Acompanhar as atualizações e orientações da Receita Federal;
• Buscar assessoria especializada para entender os impactos específicos no seu modelo de negócio.

A Reforma Tributária, embora complexa, abre espaço para um ambiente mais transparente, moderno e competitivo para o setor de tecnologia no Brasil.