Reforma Tributária: Novas obrigações acessórias para IBS em 2026
A partir de 5 de fevereiro de 2026, documentos fiscais eletrônicos em MG deverão incluir obrigações acessórias do IBS. Entenda os impactos e prepare sua empresa para as mudanças.
Resposta direta
A partir de 5 de fevereiro de 2026, documentos fiscais eletrônicos em MG deverão incluir obrigações acessórias do IBS. Entenda os impactos e prepare sua empresa para as mudanças.
Perguntas-chave
- O que Reforma Tributária muda na prática para o contribuinte?
- Como IBS afeta planejamento e tomada de decisão?
O que muda a partir de fevereiro de 2026?
A Reforma Tributária está a todo vapor, e uma das principais mudanças que as empresas precisam se preparar é a inclusão de obrigações acessórias relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nos documentos fiscais eletrônicos. A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta que, a partir de 5 de fevereiro de 2026, documentos como NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e deverão conter campos específicos para o destaque do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Impactos práticos para as empresas
Essa mudança exige que as empresas adaptem seus sistemas de emissão de documentos fiscais para incluir as novas obrigações acessórias. Durante o período de transição em 2026, as alterações terão caráter meramente informativo, sem efeitos tributários imediatos. No entanto, é crucial que as empresas estejam preparadas para evitar problemas futuros.
Principais documentos afetados
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
- NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)
O que diz a legislação?
A Emenda Constitucional 132/2023 instituiu a Reforma Tributária do Consumo, enquanto a Lei Complementar nº 214/2025 regulamenta as mudanças. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22/12/2025, disciplina as obrigações acessórias relacionadas ao IBS.
"A fase inicial de transição em 2026 será educativa e orientadora, sem recolhimento financeiro dos novos tributos. É essencial que as empresas aproveitem esse período para se adaptar e evitar surpresas desnecessárias." - Luiz Claudio Gomes, Secretário de Estado de Fazenda.
Próximos passos para as empresas
Para se preparar para as mudanças, as empresas devem:
- Atualizar seus sistemas de emissão de documentos fiscais para incluir os novos campos relacionados ao IBS e CBS.
- Treinar suas equipes para entender e aplicar as novas obrigações acessórias.
- Acompanhar as orientações da SEF/MG e da Receita Federal para garantir o compliance fiscal.
Essas medidas são essenciais para garantir uma transição suave e evitar problemas futuros com a fiscalização.
Fontes originais:
