Reforma Tributária: Como a Monofasia do PIS/Cofins no Etanol Redefine a Competitividade do Setor em 2025

Impacto Imediato: O Que Muda para Produtores e Distribuidores de Etanol em 2025

Com a aprovação da Lei Complementar (PLP 68/24), a reforma tributária introduz a monofasia do PIS/Cofins para o etanol, consolidando a tributação na origem da cadeia produtiva. A medida, pressionada pelo setor de biocombustíveis, redefine a competitividade do etanol frente à gasolina e impõe novos desafios de compliance fiscal e gestão de fluxo de caixa. Segundo relatório exclusivo do BTG Pactual, os efeitos são imediatos:

• Etanol Hidratado: Redução da alíquota de R$ 0,24 para R$ 0,19 por litro, elevando o preço de equilíbrio para R$ 2,90/litro (ante R$ 2,84/litro antes da reforma).
• Etanol Anidro: Aumento da alíquota de R$ 0,13 para R$ 0,19 por litro, impactando os custos da gasolina C.
• Paridade 70%: A nova regra reforça a competitividade do etanol hidratado, com potencial de aumentar a demanda em 7,7% (33,4 bilhões de litros previstos para 2024 vs. oferta de 31 bilhões).

IVA Dual e Não-Cumulatividade: O Que Esperar do IBS e CBS

A monofasia do PIS/Cofins é apenas o primeiro passo para a transição completa ao IVA Dual, previsto para 2033. No entanto, o setor de biocombustíveis busca antecipar a implementação para 2025, centralizando a arrecadação na produção. As implicações incluem:

• Redução da Evasão Fiscal: A concentração da tributação na origem dificulta a sonegação em etapas como distribuição e revenda.
• Novas Obrigações Acessórias: Empresas deverão adaptar sistemas para cumprir a não-cumulatividade plena, com créditos fiscais vinculados à cadeia produtiva.
• Custos de Adaptação: Investimentos em ERP e compliance tributário serão necessários para evitar penalidades, especialmente em operações interestaduais.

Riscos e Oportunidades: Como se Preparar para 2025

O BTG Pactual destaca que a medida beneficia produtores de etanol hidratado, mas alerta para desafios estruturais:

• Pressão sobre Margens: O aumento do preço de equilíbrio pode não ser repassado integralmente ao consumidor, dependendo da elasticidade da demanda.
• Estoque em Baixa: Níveis de estoque do etanol estão nos menores patamares desde 2016/17, exigindo gestão rigorosa de capital de giro.
• Recomendações de Investimento: O banco mantém recomendação de compra para ações de São Martinho (SMTO3), Jalles Machado (JALL3) e Adecoagro (AGRO), com potencial de valorização.

Próximos Passos: O Que Monitorar na Câmara e no Confaz

O texto aprovado pelo Senado ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial. Pontos críticos para o setor:

• Antecipação da Monofasia: Lobby do setor busca implementar a regra já em 2025, antes do cronograma original (2033).
• Alíquotas do IS (Imposto Seletivo): A definição das alíquotas para combustíveis fósseis pode alterar a competitividade do etanol.
• ICMS e Confaz: As recentes mudanças nas alíquotas estaduais de ICMS já impactam a paridade etanol-gasolina, exigindo revisão de estratégias de precificação.

Checklist para Empresas: Como se Adaptar à Nova Regra

Para CFOs e gestores tributários, a recomendação é agir em três frentes:

1. Revisão de Contratos: Adequar cláusulas de repasse de custos tributários em contratos com distribuidores e revendedores.
2. Sistemas de Gestão: Atualizar softwares de SPED Fiscal e EFD-Contribuições para registrar créditos e débitos do PIS/Cofins na nova sistemática.
3. Planejamento Tributário: Avaliar o impacto da monofasia no EBITDA e no fluxo de caixa livre, considerando cenários de demanda e preços.

Nota do Editor: A reforma tributária não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma reestruturação da cadeia de valor do etanol. Empresas que anteciparem a adaptação terão vantagem competitiva em um mercado com demanda crescente e oferta limitada.