Reforma Tributária 2024: Como o IVA Dual e o IS Redesenham o Setor de Saúde a Partir de 2026

O Que Muda para o Setor de Saúde com a Regulamentação do IVA Dual

O PLP 68/24, aprovado na Câmara e agora em análise no Senado, introduz um novo paradigma tributário para o setor de saúde. A substituição de PIS/Cofins e ICMS/ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — o chamado IVA Dual — exige atenção imediata de CFOs e gestores. Veja os pontos críticos:

• Hospitais Filantrópicos: A manutenção da imunidade tributária (art. 150, VI, 'c', CF) está condicionada à comprovação de não-cumulatividade plena nos créditos de IBS/CBS. A falta de documentação adequada pode resultar em perda de benefícios e autuações.
• Planos de Saúde: A incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre serviços premium (ex: coberturas internacionais) pode elevar a carga tributária em até 30%, impactando o fluxo de caixa e a precificação.
• Custos de Adaptação: A migração para o novo sistema exigirá investimentos em ERP tributário (R$ 500 mil a R$ 2 milhões para redes de médio porte) e treinamento de equipes para evitar erros nas novas obrigações acessórias.

Riscos de Compliance e Oportunidades Ocultas

A transição para o IVA Dual traz desafios operacionais, mas também oportunidades para otimização fiscal. Confira:

• Créditos de IBS/CBS: A não-cumulatividade plena permite a compensação de créditos em todas as etapas da cadeia, mas exige um mapeamento detalhado dos insumos (ex: medicamentos, equipamentos). Hospitais que não estruturarem esse processo podem perder até 15% do valor recuperável.
• Imposto Seletivo: O IS incidirá sobre produtos e serviços considerados supérfluos ou prejudiciais à saúde (ex: cigarros, bebidas alcoólicas, planos de saúde com coberturas premium). A definição dos itens sujeitos ao imposto ainda é incerta, mas o setor deve se preparar para aumentos de alíquotas em 2027.
• Senado em Foco: O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou possíveis ajustes na alíquota do IBS para serviços de saúde (hoje estimada em 26,5%). Uma redução para 20% poderia aliviar a pressão sobre o setor, mas depende de negociações políticas.

Checklist para 2025: Como se Preparar

Com a entrada em vigor do novo sistema prevista para 2026, as empresas do setor de saúde devem agir agora. Priorize:

• Auditoria de Créditos: Revise os créditos de PIS/Cofins e ICMS/ISS para identificar oportunidades de recuperação antes da transição.
• Revisão Contratual: Cláusulas de repasse de custos tributários em contratos com fornecedores e operadoras de planos de saúde devem ser atualizadas para refletir o IVA Dual.
• Tecnologia: Invista em softwares de compliance fiscal capazes de lidar com a complexidade do IBS/CBS, como a emissão de notas fiscais eletrônicas no novo modelo.
• Treinamento: Capacite equipes de contabilidade e jurídico para lidar com as novas regras, especialmente em relação ao Imposto Seletivo e à não-cumulatividade.

O Que Esperar do Senado?

O Senado tem até dezembro de 2024 para votar o PLP 68/24. As principais discussões incluem:

• Alíquotas Diferenciadas: Há pressão para reduzir a alíquota do IBS para serviços essenciais, como saúde e educação. O setor deve acompanhar as emendas propostas.
• Regimes Especiais: Hospitais filantrópicos podem obter isenções adicionais, mas dependem de comprovação rigorosa de finalidade social.
• Transição Gradual: O governo estuda um período de adaptação de 2 anos para o setor de saúde, mas isso ainda não está garantido.

Conclusão: A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de impostos, mas uma reengenharia fiscal que exigirá planejamento estratégico. Empresas que anteciparem os ajustes terão vantagem competitiva, enquanto as que ignorarem os riscos enfrentarão autuações, perda de créditos e aumento de custos.

Para se aprofundar, assista ao debate da Anahp com especialistas em Reforma Tributária no Setor de Saúde.