Reforma Tributária: Como o IVA Dual e o IBS vão encarecer compras internacionais a partir de 2026

O que muda nas compras internacionais a partir de 2026?

A Reforma Tributária, consolidada pela Lei Complementar (PLP 68/24), extingue o ICMS e implementa o IVA Dual — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) (estadual/municipal) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) (federal). Para empresas e consumidores que importam via plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, isso significa:

Aumento imediato de custos: Alíquota única de 26,5% (vs. 17% do ICMS atual), aplicada sobre o valor do produto + frete + seguro.
Fim da isenção para compras abaixo de US$ 50? Especialistas divergem: enquanto o Imposto de Importação (60%) pode ser retomado, o governo não sinalizou revogação da regra.
Impacto no fluxo de caixa: Empresas que dependem de insumos importados enfrentarão elevação de até 50% no custo final (ex.: roupa de R$ 1.000 passará a R$ 1.615).

Cenários de taxação: o que esperar

Com a não-cumulatividade plena do IVA Dual, a cobrança será unificada, mas os valores variam conforme o tipo de produto e faixa de preço. Veja simulações baseadas em declarações de tributaristas:

Faixa de Valor	Alíquotas Aplicáveis	Exemplo Prático (R$ 100)	Valor Final
Abaixo de US$ 50	IVA Dual (26,5%)	R$ 100 + 26,5%	R$ 126,50
	IVA Dual (26,5%) + Imposto de Importação (60%)	R$ 100 + 86,5% (inclui frete/seguro)	R$ 202,40
Acima de US$ 50	IVA Dual (26,5%) + Imposto de Importação (35% a 60%)	R$ 1.000 (roupa) + 26,5% + 35%	R$ 1.615

Cronograma e riscos de compliance

A transição ocorrerá em fases, com impactos graduais no custo de adaptação e nas obrigações acessórias:

2026: Início da cobrança do IBS e CBS em alíquotas transitórias (ainda não definidas).
2027: Vigência plena da CBS, com alíquota consolidada em 26,5%. Empresas devem revisar contratos de importação e sistemas de pricing.
2033: Consolidação total do IVA Dual, incluindo o Imposto Seletivo (IS) para produtos nocivos (ex.: cigarros, bebidas).

Estratégias para mitigar o impacto

Para CFOs e gestores, as prioridades incluem:

Revisão de cadeias de suprimentos: Avaliar fornecedores locais para reduzir dependência de importações.
Adequação de sistemas: Atualizar ERPs para calcular o IVA Dual e gerar notas fiscais eletrônicas (NF-e) compatíveis.
Planejamento tributário: Explorar regimes especiais (ex.: drawback) ou benefícios para setores estratégicos.
Monitoramento regulatório: Acompanhar a regulamentação do PLP 68/24 para ajustes em tempo real.

O que dizem os especialistas

Em entrevista ao Nova Regra, tributaristas destacam:

"A Reforma Tributária trará mais transparência, mas o aumento da carga para importações é inevitável. Empresas devem se preparar para um choque de custos já em 2026." — Marcos Correia Piqueira Maia, sócio do Maneira Advogados.

"Mesmo que a isenção para compras abaixo de US$ 50 seja mantida, a substituição do ICMS pelo IVA Dual elevará a tributação em 56%. É um alerta para consumidores e varejistas." — Rafael Zorzi e Aleksandros Markopoulou, Ayres Ribeiro Advogados.

Conclusão: prepare-se para a nova realidade

A Reforma Tributária redefine o cenário de importações no Brasil, com reflexos diretos no preço final ao consumidor e na competitividade das empresas. A partir de 2026, a combinação do IVA Dual com o Imposto de Importação exigirá:

Análise detalhada de margens e cash flow.
Investimento em compliance fiscal para evitar multas por erros na apuração do IBS/CBS.
Diálogo com contadores e advogados para explorar alternativas legais de redução de custos.

Fonte: Adaptado de TecMundo e declarações de Bernard Appy (Secretário da Reforma Tributária).