Reforma Tributária: ITCMD Progressivo Pode Reduzir Carga em 23% para Patrimônios Médios — Como se Preparar

O Que Muda no ITCMD a Partir de 2026: Impacto no Fluxo de Caixa e Compliance

A reforma tributária em discussão no Congresso (PLP 68/24) propõe uma mudança estrutural no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): a substituição da alíquota fixa por um sistema progressivo, com faixas entre 2% e 8%. Para empresas e famílias com patrimônio abaixo de R$ 3,5 milhões (valor de equilíbrio calculado com base na UFESP 2025), a carga tributária pode cair até 23%. Acima desse patamar, porém, o imposto aumenta — exigindo revisão imediata de estratégias de sucessão.

Patrimônio de Equilíbrio: O Dividendo da Reforma

Simulações realizadas pela Finity, plataforma de planejamento financeiro, apontam que o patrimônio de equilíbrio — ponto a partir do qual o ITCMD progressivo se torna mais oneroso que o regime atual — é de R$ 3.516.900,00 para o estado de São Paulo. Veja como a mudança afeta diferentes perfis:

• Patrimônio abaixo de R$ 3,5 mi: Redução de até 23% no ITCMD (exemplo: alíquota atual de 4% vs. progressiva de 2% a 4%).
• Patrimônio acima de R$ 3,5 mi: Aumento da carga tributária, com alíquotas chegando a 8%.
• Custos ocultos: A análise não inclui despesas acessórias (taxas cartoriais, honorários advocatícios), que podem elevar o impacto financeiro em até 15%.

Planejamento Sucessório: A Nova Obrigação Acessória

Com a iminência da reforma, o planejamento sucessório deixa de ser uma opção para se tornar uma obrigação estratégica. Dados da KPMG revelam que 54% dos empresários do agronegócio já consideram a sucessão patrimonial uma das principais preocupações — e a mudança no ITCMD só reforça essa urgência.

Estratégias recomendadas para compliance e redução de riscos:

• Avaliação personalizada: Cada caso exige análise detalhada da composição do patrimônio (imóveis, participações societárias, ativos financeiros) e das regras estaduais. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual é de 4%, mas outros estados já adotam progressividade.
• Antecipação de doações: Para patrimônios acima do valor de equilíbrio, a doação em vida (com reserva de usufruto) pode reduzir a base de cálculo do ITCMD.
• Estruturas societárias: Holdings familiares ou fundos de investimento podem otimizar a transmissão de bens, mas exigem revisão de cláusulas de governança para evitar conflitos.
• Simulações de fluxo de caixa: Projeções devem considerar não apenas o ITCMD, mas também o Imposto de Renda sobre ganhos de capital (em caso de venda de bens herdados) e o IS (Imposto Seletivo) sobre ativos específicos (ex: veículos de luxo).

Riscos e Oportunidades: O Que Fazer Agora

1. Mapeie o patrimônio: Identifique a composição dos ativos e suas localizações (estados com alíquotas distintas).

2. Revise contratos: Verifique cláusulas de doação com reserva de usufruto, seguro de vida e testamentos para alinhá-los à nova legislação.

3. Integre ao IVA Dual: A reforma tributária também prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que afetarão a tributação de holdings e empresas familiares. Planeje a transição para a não-cumulatividade plena.

4. Monitore a tramitação: O PLP 68/24 ainda pode sofrer alterações. Acompanhe emendas que impactem o ITCMD, como isenções para pequenas heranças ou regras para bens no exterior.

Conclusão: Compliance como Vantagem Competitiva

A reforma do ITCMD não é apenas uma mudança tributária — é um gatilho para a revisão de modelos de governança familiar e empresarial. Empresas que anteciparem o planejamento sucessório terão vantagens como:

• Redução de custos com litígios e inventários.
• Maior previsibilidade no fluxo de caixa.
• Alinhamento com as novas regras do IVA Dual e do IS (Imposto Seletivo).

Para CFOs e contadores: A hora de agir é agora. A janela para ajustes estratégicos se fecha com a aprovação definitiva da reforma. Considere a contratação de consultorias especializadas em compliance fiscal e planejamento sucessório para mitigar riscos e aproveitar oportunidades.