Reforma Tributária: Impactos Práticos para Empresas em 2026

O que muda em 2026 com a Reforma Tributária

A Reforma Tributária (PLP 68/24) entra em vigor em 2026 com mudanças significativas para empresas de todos os portes. A principal alteração é a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) por três novos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS).

Impactos no Fluxo de Caixa e Compliance

As empresas do Lucro Real e Lucro Presumido terão direito à não-cumulatividade plena, permitindo a tomada ampla de créditos advindos do fornecimento de mercadorias e/ou serviços. Isso representa uma mudança significativa, pois atualmente apenas empresas do Lucro Real podem se apropriar de créditos de PIS/Cofins.

• Créditos Fiscais: A reforma permite que empresas do Lucro Presumido também se beneficiem de créditos fiscais, nivelando o campo de competição.
• Split Payment: O governo federal introduz o Split Payment, um mecanismo de pagamento fracionado que reduz a inadimplência fiscal e aumenta a transparência. Em transações comerciais, o valor devido em tributos será automaticamente retido e repassado ao Fisco.
• Transição Gradual: Entre 2026 e 2032, coexistirão tributos novos e antigos, com alíquotas-teste de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS em 2026.

Simples Nacional: Vantagens e Desvantagens

Para empresas do Simples Nacional, não haverá mudança na forma de recolhimento de tributos via DAS. No entanto, será permitido o recolhimento segregado dos novos tributos (IBS e CBS), com direito à apropriação de créditos.

• Vantagens: Possibilidade de recolhimento segregado e apropriação de créditos.
• Desvantagens: Empresas do Simples Nacional podem perder competitividade devido à repasse de créditos menores aos adquirentes.

Preparação para a Transição

As empresas precisam se preparar para a transição, que começa em 01 de janeiro de 2026. Algumas ações essenciais incluem:

• Simulações tributárias;
• Regularização de créditos acumulados;
• Readequação de contratos com fornecedores;
• Planejamentos tributários.

Outros Pontos de Atenção

• Tributação no local de destino da operação com bens ou serviços;
• Regimes específicos de tributação para determinados ramos de atividade;
• Redução de alíquotas dos tributos para atividades econômicas específicas;
• Regularização de saldos credores de ICMS, IPI, PIS/Cofins até 31/12/2032;
• Extinção progressiva e proporcional dos benefícios fiscais entre 2029 e 2032.

Conclusão

A Reforma Tributária traz mudanças significativas que impactarão diretamente o fluxo de caixa e o compliance fiscal das empresas. É crucial que os CFOs, contadores e advogados tributaristas comecem a se preparar desde já para a transição, que começa em 2026.