Reforma Tributária: Impactos Negativos na Reciclagem e Economia Circular

A recente aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, que substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) por três novos (CBS, IBS e IS), traz preocupações significativas para o setor de reciclagem. A nova legislação, baseada no texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pode desestimular a comercialização de materiais recicláveis e insumos reciclados, impactando negativamente o setor e o meio ambiente.

Benefícios Atuais e Futuros Impactos

Atualmente, a comercialização de insumos reciclados no Brasil conta com benefícios como:

Diferimento do ICMS nas operações internas;
Não incidência de IPI;
Isenção de PIS/Cofins.

Esses incentivos, embora insuficientes para competir com a atividade extrativista, ao menos proporcionam algum estímulo à reinserção de materiais na cadeia produtiva e à economia circular. No entanto, com a nova reforma, as operações com insumos reciclados não terão qualquer tipo de incentivo significativo.

Crédito Presumido e Nova Tributação

Apesar de um crédito presumido ter sido inserido no texto para quem adquirir resíduos e materiais destinados à reciclagem, esse incentivo é considerado insuficiente. A venda de insumos reciclados passará a ser tributada integralmente pelos novos tributos (IBS e CBS), com uma alíquota estimada de aproximadamente 25%. Esse crédito presumido não deve resultar no benefício efetivamente necessário para fomentar a cadeia de reciclagem.

Impactos no Setor e nas Cooperativas

O setor de reciclagem, já fragilizado e com pequena margem de lucro, enfrentará impactos extremamente negativos com a nova carga tributária. As cooperativas, que desempenham um papel crucial na cadeia de reciclagem, também serão afetadas. Muitas já sofrem com a tributação atual e a nova reforma pode agravar ainda mais essa situação.

O texto da reforma menciona a necessidade de uma norma específica para tratar adequadamente as cooperativas, mas não há indícios claros de como isso será implementado, gerando insegurança.

Contradição com Tendências Globais

Enquanto o resto do mundo isenta materiais recicláveis e insumos reciclados de tributos sobre o consumo (VAT), o Brasil caminha na contramão. A reforma tributária privilegiará a atividade extrativista, tornando a aquisição de insumos extraídos da natureza mais benéfica do que a de insumos reciclados, devido aos preços substancialmente majorados pela nova tributação.

Oportunidade Perdida

A reforma tributária poderia ser uma grande oportunidade para combater a sonegação fiscal no setor e elevar a arrecadação de forma indireta, através da formalização do setor, aumento dos empregos, dos lucros das empresas e, consequentemente, da arrecadação de IRPJ, CSLL, INSS e FGTS. No entanto, o texto atual vai contra as necessidades do setor e do próprio Poder Público.

Conclusão

Espera-se que o Congresso brasileiro adeque o texto da reforma tributária para evitar prejuízos significativos a um setor tão importante para o país e para o meio ambiente. A reforma tributária, como está, pode desestimular completamente a comercialização de materiais recicláveis e insumos reciclados, impactando negativamente a economia circular e o meio ambiente.