Reforma Tributária: Como o IBS e o IVA Dual Redesenham o Fluxo de Caixa do Agronegócio em 2026

O que Muda no Agronegócio com a Reforma Tributária a Partir de 2026

O setor agroexportador enfrenta uma revolução tributária com a implementação do IVA Dual (IBS + CBS), previsto na Lei Complementar aprovada em 2024. A transição para o novo sistema de não-cumulatividade plena traz desafios críticos para o fluxo de caixa, compliance e planejamento estratégico das empresas rurais. Veja os impactos práticos:

1. Acúmulo de Créditos de ICMS: O Risco de Liquidez

• Problema: Com a extinção do ICMS, créditos acumulados na exportação (especialmente em commodities) podem se tornar não recuperáveis no curto prazo. O PLP 68/24 prevê mecanismos de compensação, mas a burocracia pode atrasar reembolsos em até 12 meses.
• Solução: Empresas devem mapear créditos existentes e negociar com estados para antecipação de valores antes da transição completa (2026-2033).

2. Novas Obrigações Acessórias: Custos Ocultos da Adaptação

• Sistema de Apuração: O IBS exigirá declarações mensais integradas (federal + estadual), com alíquotas variáveis por produto. A complexidade aumenta para cooperativas e agroindústrias com operações interestaduais.
• Custo de Compliance: Estimativas indicam um aumento de 15-20% nos gastos com contabilidade para adequação aos novos requisitos. Softwares de gestão tributária serão essenciais.

3. Planejamento Sucessório e Holdings Familiares: O Que Mudou?

• ITR e IBS: A progressividade do ITR (art. 153, VI, CF) será mantida, mas o IBS incidirá sobre transmissões onerosas de imóveis rurais (RE 796.376/SC). Holdings familiares precisarão revisar estruturas para evitar bitributação.
• FIAGRO: Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio ganham relevância como ferramenta de otimização fiscal, mas exigem análise detalhada dos impactos do Imposto Seletivo (IS) sobre commodities.

4. Preços de Transferência e Cross-Border: Novas Regras para Financiamentos

Operações internacionais de financiamento (ex: trade finance) serão afetadas pela harmonização das regras de preços de transferência com o padrão OCDE. Destaques:

• Documentação obrigatória para operações acima de R$ 10 milhões/ano.
• Risco de dupla tributação em contratos indexados em moeda estrangeira (conflito entre legislações estadual e federal).

5. Cooperativas e Exportações Indiretas: Decisões do STF em Risco

O julgamento do RE 759.244/SP e da ADI 4.735/DF garantiu imunidade tributária para exportações indiretas via cooperativas. No entanto, o IBS poderá revogar esse entendimento, onerando a cadeia produtiva. Recomenda-se:

• Revisão de contratos de back-to-back e drawback.
• Monitoramento de soluções de consulta da RFB sobre o tema.

Checklist para Empresas do Agronegócio

• Auditar créditos de ICMS e PIS/COFINS acumulados até 2025.
• Simular impacto do IBS nas margens de produtos com alíquotas estimadas entre 25-27%.
• Treinar equipes para o novo sistema de apuração (prazo: 2026).
• Revisar estruturas societárias para mitigar riscos do Imposto Seletivo (IS).

O Que Fazer Agora?

O prazo para adaptação é curto. Empresas que anteciparem a análise de impacto terão vantagem competitiva. Recomenda-se:

1. Consultoria especializada: Engajar escritórios com expertise em Reforma Tributária e agronegócio.
2. Tecnologia: Investir em ERPs com módulos de IBS/CBS (ex: SAP, Oracle).
3. Advocacy: Participar de consultas públicas sobre regulamentação do PLP 68/24.

Fontes: LC 160/2017, PLP 68/24, RE 759.244/SP, IN RFB 2008/2021.