Reforma Tributária: Como o IBS e o IVA Dual vão reconfigurar o fluxo de caixa das empresas da Zona Franca de Manaus a partir de 2026

O que muda no seu negócio já em 2026: IBS, CBS e o fim dos incentivos fiscais da ZFM

Em sessão na Câmara Municipal de Manaus, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Lei Complementar 207/24 (que regulamenta a Reforma Tributária), alertou para uma realidade incontornável: a partir de 2026, empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) enfrentarão uma reconfiguração radical no fluxo de caixa, impulsionada pela substituição do ICMS e PIS/Cofins pelo IVA Dual (IBS + CBS) e pelo Imposto Seletivo (IS). A transição, embora prometa simplificação, exigirá investimentos imediatos em compliance fiscal e gestão de créditos tributários para evitar perdas de competitividade.

Três impactos práticos para CFOs e contadores

• 1. Fim da não-cumulatividade plena para incentivos fiscais:

  Hoje, empresas da ZFM aproveitam créditos de ICMS em operações interestaduais. Com o IBS (estadual/municipal) e a CBS (federal), a não-cumulatividade plena será aplicada, mas os incentivos atuais serão substituídos pelo Fundo de Compensação (previsto no PLP 68/24). Braga destacou que os valores desse fundo ainda não foram definidos, criando incerteza sobre a manutenção da atratividade da ZFM. "Negociaremos com o governo federal ainda em 2025 para garantir que o fundo cubra as perdas", afirmou o senador.

• 2. Novas obrigações acessórias e custos de adaptação:

  A transição para o IVA Dual exigirá a revisão de sistemas de faturamento, cadastros de produtos e contratos. Empresas terão que:

  • Atualizar softwares para emissão de notas fiscais com IBS e CBS segregados;
  • Reclassificar produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS) (ex: bebidas e veículos);
  • Treinar equipes para lidar com a tributação no destino (regra do IBS).

  "O custo de adaptação será significativo, especialmente para PMEs. Quem não se preparar até 2025 pagará mais caro", alerta Braga.

• 3. Cashback e desoneração de serviços essenciais: oportunidades e riscos

  A Reforma prevê cashback para famílias de baixa renda e desoneração de serviços como energia e internet. Para empresas, isso significa:

  • Redução de custos indiretos: Menor carga tributária em insumos como energia elétrica pode compensar parte da perda de incentivos;
  • Risco de repasse de custos: Setores como telecomunicações e transporte podem repassar a redução de impostos para preços finais, afetando a cadeia de suprimentos.

Zona Franca de Manaus: O que está em jogo?

Braga enfatizou que a ZFM terá tratamento diferenciado, mas com prazo de validade. Os principais pontos de atenção:

• Fundo de Sustentabilidade: Criado para compensar a perda de incentivos, mas sem valores definidos. "É preciso garantir que o fundo seja suficiente para manter a competitividade da ZFM", disse o senador;
• Transição gradual: Empresas terão até 2033 para se adaptar, mas os primeiros impactos serão sentidos já em 2026;
• Setor de serviços: Com a CBS (federal), serviços como TI e consultoria terão aumento de carga tributária (de 3,65% para 12%), exigindo revisão de margens.

Checklist para empresas: Como se preparar

Para mitigar riscos, especialistas recomendam:

1. Auditoria tributária: Mapear créditos de ICMS e PIS/Cofins a serem perdidos;
2. Simulação de cenários: Projetar impacto do IBS/CBS no fluxo de caixa (ferramentas como SPED Fiscal e EFD-Reinf serão essenciais);
3. Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários em fornecedores;
4. Capacitação: Treinar equipes para novas obrigações acessórias (ex: eSocial e DCTFWeb).

Próximos passos: O que esperar em 2025

Braga anunciou que o governo federal deve publicar decretos regulamentadores até junho de 2025, detalhando:

• Alíquotas do IBS e CBS;
• Regras de transição para a ZFM;
• Critérios para o Fundo de Compensação.

"As empresas que começarem a se adaptar agora terão vantagem competitiva. A Reforma não é uma escolha, é uma realidade", concluiu o senador.

Para acompanhar as atualizações, acesse o portal da Receita Federal ou consulte o PLP 68/24.