Reforma Tributária 2024: Como o IBS e o Imposto Seletivo Impactam o Setor de Tecnologia a Partir de 2026

O Que Muda para o Setor de Tecnologia em 2026?

O setor de tecnologia será um dos mais afetados pela Reforma Tributária, especialmente com a substituição de PIS/Cofins e ICMS/ISS pelo IVA Dual (IBS + CBS) e a criação do Imposto Seletivo (IS). A partir de 2026, empresas de software, plataformas digitais, criptoativos e serviços de IA enfrentarão:

• Alíquotas unificadas, mas com riscos de aumento de carga tributária: O IBS (estadual/municipal) e a CBS (federal) terão alíquotas estimadas entre 25% e 27%, com não-cumulatividade plena. Porém, a falta de créditos integrais em serviços digitais pode elevar custos operacionais.
• Novas obrigações acessórias: A Lei Complementar (PLP 68/24) prevê a criação de um sistema digital unificado para apuração e pagamento do IVA Dual, exigindo adaptação de ERPs e contratação de consultorias especializadas.
• Imposto Seletivo (IS) sobre jogos e apostas online: Empresas do setor devem se preparar para uma alíquota adicional de até 30% sobre receitas brutas, com impacto direto na precificação e margens.
• Tributação de criptoativos e NFTs: A reforma prevê a incidência do IBS/CBS sobre operações com ativos digitais, com regras ainda em debate na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.

Fluxo de Caixa e Custos de Adaptação: O Que os CFOs Precisam Saber

A transição para o novo modelo exigirá investimentos significativos em:

• Tecnologia: Atualização de sistemas para apuração do IVA Dual, com estimativa de R$ 500 mil a R$ 2 milhões para empresas de médio/grande porte.
• Compliance: Treinamento de equipes e contratação de auditores para evitar multas por erros na apuração de créditos tributários.
• Planejamento tributário: Revisão de contratos e estruturas societárias para mitigar impactos do IS e da tributação sobre serviços digitais.

Pontos Críticos em Debate no Setor

Durante o evento "Reforma Tributária e o Setor de Tecnologia: Debates Contemporâneos", promovido pela FGV Direito SP, especialistas destacaram:

• Responsabilidade tributária de plataformas digitais: A discussão sobre a substituição tributária para marketplaces e redes sociais ainda não está pacificada, gerando insegurança jurídica.
• IA e automação fiscal: A adoção de ferramentas de tax compliance baseadas em IA será essencial para lidar com a complexidade do IVA Dual, mas exige investimentos em governança de dados.
• Publicidade online e influencers: A tributação de receitas de anúncios digitais e parcerias com criadores de conteúdo pode sofrer ajustes na regulamentação do IBS/CBS.

Próximos Passos: Cronograma e Ações Recomendadas

Com a LC aprovada e a regulamentação em andamento, as empresas devem:

1. Até dezembro/2024: Mapear impactos setoriais com base na PLP 68/24 e simular cenários de fluxo de caixa.
2. 2025: Iniciar a adaptação de sistemas e contratar consultorias para compliance do IVA Dual.
3. 2026: Implementar processos de apuração e pagamento do IBS/CBS, com foco em gestão de créditos tributários.

"A reforma não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma transformação no modelo de tributação do consumo. Empresas que não se prepararem agora correm o risco de perder competitividade e enfrentar contingências fiscais", alerta Tathiane Piscitelli, coordenadora do evento e professora da FGV Direito SP.

Fontes e Referências Técnicas

• PLP 68/2024 (Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária).
• Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Ministério da Fazenda).
• Painéis do evento "Reforma Tributária e o Setor de Tecnologia" (FGV Direito SP, 21/10/2024).