Reforma Tributária 2026: Como o IBS e a CBS podem sufocar o setor aéreo brasileiro

O que muda para o setor aéreo a partir de 2026: Impacto imediato no fluxo de caixa

O setor aéreo, já fragilizado pela crise pós-pandemia e pela alta do querosene de aviação (QAV), enfrentará um novo desafio a partir de 2026: a reforma tributária (LC aprovada em 2023) extingue isenções históricas de ICMS e ISS, substituindo-as pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A mudança, que implementa o IVA Dual, trará dois impactos críticos:

• Aumento da carga tributária: Hoje, o transporte aéreo de passageiros é isento de ICMS e ISS, incidindo apenas tributos federais (PIS/COFINS). Com a reforma, o IBS (substituto do ICMS/ISS) e a CBS (substituta do PIS/COFINS) incidirão sobre a mesma base, sem previsão de isenções ou reduções. A ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) estima um aumento de custos de até 12% para as companhias.
• Novas obrigações acessórias: A não-cumulatividade plena do IBS/CBS exigirá a emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e) para todas as operações, algo dispensável até então. Isso demandará investimentos em sistemas de compliance e automação fiscal, com custos de adaptação estimados em R$ 500 mil a R$ 2 milhões por empresa, segundo consultorias do setor.

Riscos operacionais: Da judicialização à perda de competitividade

Além do impacto financeiro, a reforma agrava três riscos estruturais do setor:

1. Pressão sobre as tarifas: Com o aumento de custos, as companhias aéreas podem repassar parte do valor aos passageiros. Estudo da FGV projeta alta de 8% a 15% nos preços das passagens até 2027, reduzindo a demanda em até 5%.
2. Complexidade na gestão de créditos: A não-cumulatividade plena do IBS/CBS permitirá o aproveitamento de créditos, mas a falta de clareza nas regras de transição (PLP 68/24) pode gerar disputas com o Fisco. Empresas com operações interestaduais enfrentarão desafios adicionais na apuração dos créditos.
3. Obrigatoriedade do e-Doc: A emissão de NF-e/NFC-e exigirá investimentos em automação fiscal e treinamento de equipes. Atrasos na adaptação podem resultar em multas de até 5% do faturamento, conforme a nova legislação.

Estratégias de mitigação: Checklist para CFOs e contadores

Para minimizar os impactos, as empresas do setor aéreo devem adotar medidas imediatas:

• Revisão do fluxo de caixa: Mapear o impacto do IBS/CBS no EBITDA e no capital de giro, considerando o aumento de custos e a necessidade de investimentos em tecnologia.
• Auditoria de créditos: Identificar oportunidades de aproveitamento de créditos do IBS/CBS, especialmente em insumos como combustível e manutenção de aeronaves.
• Parcerias com fintechs fiscais: Implementar soluções de automação para emissão de documentos fiscais (NF-e, NFC-e) e gestão de obrigações acessórias, reduzindo riscos de multas.
• Monitoramento do PLP 68/24: Acompanhar as regras de transição e eventuais ajustes na legislação, como a definição das alíquotas do Imposto Seletivo (IS) sobre combustíveis.

Conclusão: O setor aéreo na encruzilhada

A reforma tributária chega em um momento crítico para o setor aéreo, que ainda sofre com os efeitos da pandemia, a alta do QAV e a falta de investimentos em infraestrutura. A ausência de isenções no IBS/CBS e a obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos podem agravar a crise, reduzindo a competitividade das empresas brasileiras frente a concorrentes internacionais.

Para os CFOs e contadores, a prioridade é antecipar os impactos no fluxo de caixa e investir em compliance fiscal. Já os advogados tributaristas devem monitorar as discussões sobre o PLP 68/24, buscando brechas para redução de custos via créditos ou regimes especiais. O diálogo com o governo e a ABEAR será fundamental para evitar um colapso no setor.

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