Reforma Tributária 2024: Como o IBS e CBS vão pressionar as margens do setor de saúde a partir de 2026

O que muda no fluxo de caixa das empresas de saúde a partir de 2026?

O setor de saúde enfrenta um dos maiores desafios da Reforma Tributária (EC 132/23 e PLP 68/24): a substituição de PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IVA Dual (IBS + CBS), com não-cumulatividade plena. Segundo estudo inédito do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) em parceria com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a mudança pode:

• Aumentar custos operacionais em até 12% para hospitais e clínicas, devido à perda de isenções e alíquotas reduzidas em medicamentos e equipamentos médicos.
• Reduzir margens de lucro em segmentos sensíveis a preços, como planos de saúde e laboratórios, com risco de repasse integral ao consumidor final.
• Exigir investimentos imediatos em compliance para evitar penalidades na transição, especialmente na gestão de créditos tributários do IBS e CBS.

Impacto por segmento: onde a carga tributária mais pesará

A reforma prevê alíquotas diferenciadas para bens essenciais, mas a unificação dos tributos pode neutralizar benefícios. Veja os pontos críticos:

• Medicamentos: Perda de isenções parciais de PIS/Cofins e ICMS, com possível aumento de 5% a 8% no custo final.
• Equipamentos médicos: Fim de incentivos fiscais para importação, elevando custos em até 15% para hospitais que dependem de tecnologia estrangeira.
• Serviços hospitalares: Substituição do ISS (alíquota média de 2% a 5%) pelo IBS (alíquota estimada em 25% no IVA Dual), com impacto direto na precificação de diárias e procedimentos.

Estratégias de mitigação: o que CFOs e contadores devem priorizar agora

Com a entrada em vigor do IBS e CBS prevista para 2026, empresas do setor precisam agir em três frentes:

1. Revisão de estruturas de custos:
   • Mapear cadeias de suprimentos para identificar gargalos tributários (ex: medicamentos com alíquotas reduzidas hoje).
   • Renegociar contratos com fornecedores, especialmente de equipamentos com alto valor agregado.
2. Investimento em compliance e tecnologia:
   • Implementar sistemas de gestão de créditos tributários para aproveitar a não-cumulatividade plena do IBS e CBS.
   • Treinar equipes para lidar com novas obrigações acessórias, como a declaração unificada do IVA Dual.
3. Diversificação e advocacy:
   • Explorar segmentos menos impactados, como telemedicina e serviços de home care, que podem ter alíquotas diferenciadas.
   • Participar de grupos de trabalho com o governo para influenciar a regulamentação do Imposto Seletivo (IS) sobre produtos nocivos à saúde (ex: cigarros, bebidas açucaradas).

Riscos para investidores: por que o setor de saúde está em alerta

A incerteza regulatória e a perspectiva de redução de lucratividade já afetam o apetite de investidores. Dados do IBPT indicam:

• Queda de 7% nos investimentos em expansão de hospitais privados desde a aprovação da EC 132/23.
• Aumento de 20% na demanda por consultorias tributárias especializadas em saúde, sinalizando busca por otimização fiscal.
• Reavaliação de projetos de PPPs (Parcerias Público-Privadas) na saúde, devido ao risco de desequilíbrio econômico-financeiro.

Checklist para 2024: o que fazer nos próximos 12 meses

Para se antecipar às mudanças, recomendamos:

• Realizar due diligence tributária para identificar exposição a riscos na transição.
• Simular cenários de impacto com base nas alíquotas estimadas do IBS (25%) e CBS (12%).
• Participar de audiências públicas sobre a regulamentação do PLP 68/24, que detalhará as regras do IVA Dual.
• Revisar contratos com operadoras de planos de saúde para incluir cláusulas de repasse de custos tributários.

Conclusão: adaptação ou perda de competitividade

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de impostos, mas uma reengenharia de custos para o setor de saúde. Empresas que investirem em compliance proativo, diversificação estratégica e diálogo com o governo terão vantagem na nova realidade. Já as que postergarem ações correm o risco de ver suas margens erodirem antes mesmo da entrada em vigor do IBS e CBS.

Fonte: Estudo inédito IBPT/IDV sobre impactos da Reforma Tributária no setor de saúde. Dados baseados em simulações com alíquotas estimadas do IVA Dual.