Reforma Tributária: Como o IBS e a CBS vão redefinir o fluxo de caixa do setor de saúde a partir de 2026

O que muda no setor de saúde com a Reforma Tributária: IBS, CBS e os riscos da não-cumulatividade plena

O setor de saúde será um dos mais impactados pela Reforma Tributária (PLP 68/24), especialmente com a implementação do IVA Dual — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Em evento realizado em Florianópolis pelo escritório Menezes Niebuhr, especialistas destacaram que as mudanças vão além da simplificação: exigirão revisão de margens, simulações de fluxo de caixa e adaptação a novas obrigações acessórias.

1. IBS: A armadilha das 5.570 alíquotas possíveis

Um dos pontos mais críticos apontados pelos palestrantes é a fragmentação do IBS. Embora a legislação preveja uma alíquota nacional única, a possibilidade de municípios definirem suas próprias alíquotas cria um cenário de alta complexidade operacional:

• Risco de compliance: Operadoras de planos de saúde e redes de clínicas com atuação nacional terão que lidar com até 5.570 alíquotas distintas (uma por município), aumentando custos de conformidade.
• Impacto no fluxo de caixa: A não-cumulatividade plena do IBS/CBS exige controle rigoroso de créditos tributários, sob pena de perda de competitividade.
• Planejamento tributário: Empresas com operações em múltiplas localidades precisarão de sistemas integrados para gerenciar as variações de alíquotas e evitar autuações.

2. CBS: Resíduos tributários e a necessidade de simulações urgentes

Gabriel Collaço, especialista do Núcleo Tributário do Menezes Niebuhr, alertou para um ponto frequentemente negligenciado: os resíduos tributários que incidiam sobre insumos e agora serão eliminados com a não-cumulatividade. Segundo ele, as empresas do setor devem:

• Realizar simulações imediatas: Mapear como a CBS afetará a margem de lucro, considerando a eliminação de créditos acumulados e a nova carga sobre receitas.
• Revisar contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários em contratos com fornecedores e clientes precisam ser ajustadas.
• Investir em tecnologia: Sistemas de ERP e contabilidade deverão ser atualizados para lidar com o IVA Dual e as novas obrigações acessórias.

3. Imposto Seletivo (IS) e a tributação sobre lucros: Novas estratégias de planejamento

Rodrigo Schwartz destacou que a Reforma Tributária abre espaço para mudanças na tributação da renda, especialmente no setor de saúde, onde a pejotização é comum. Com a possível alteração na distribuição de lucros, empresas e profissionais liberais devem considerar:

• Alocação de despesas: Aumentar despesas dedutíveis na pessoa jurídica (ex: investimentos em equipamentos, treinamentos) para reduzir a base de cálculo do IRPJ.
• Revisão de estruturas societárias: Avaliar a viabilidade de manter CNPJs individuais ou migrar para modelos de sociedade simples.
• Impacto no IS: O Imposto Seletivo poderá incidir sobre produtos e serviços específicos do setor (ex: medicamentos, equipamentos médicos), exigindo análise de custo-benefício.

4. Cronograma e custos de adaptação: O que fazer agora

Com a transição do sistema atual para o IVA Dual prevista para 2026, as empresas do setor de saúde devem iniciar imediatamente:

• Diagnóstico tributário: Identificar créditos acumulados no sistema atual (PIS/Cofins, ICMS, ISS) e como serão tratados na transição.
• Treinamento de equipes: Capacitar contadores e gestores financeiros para as novas regras de apuração e declaração.
• Orçamento para compliance: Estimar custos com consultoria especializada, atualização de sistemas e eventuais litígios.

5. Oportunidades ocultas na Reforma

Apesar dos desafios, os especialistas apontam oportunidades para o setor:

• Redução da carga tributária: Empresas com alto volume de créditos acumulados (ex: hospitais com grandes compras de insumos) podem se beneficiar da não-cumulatividade.
• Simplificação de processos: A unificação de tributos (IBS + CBS) reduzirá a burocracia em operações interestaduais.
• Incentivos setoriais: O governo poderá criar regimes especiais para saúde, como alíquotas reduzidas para medicamentos essenciais.

Conclusão: Prepare-se ou pague mais caro

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquotas — é uma reengenharia dos processos fiscais das empresas de saúde. Quem não se adaptar a tempo enfrentará:

• Perda de competitividade por gestão ineficiente de créditos tributários.
• Autuações por erros na apuração do IBS/CBS.
• Desequilíbrio no fluxo de caixa devido à má projeção de custos.

Recomendação final: Busque assessoria especializada ainda em 2025 para mapear riscos e oportunidades. O prazo para adaptação é curto, e os custos de deixar para última hora serão altos.