Reforma Tributária 2026: Como o IBS e a CBS ameaçam o financiamento da cultura e o que fazer agora

A Reforma Tributária, materializada na Lei Complementar aprovada e na regulamentação em curso (PLP 68/24), extingue tributos que sustentam o financiamento da cultura no Brasil. Com a substituição do ICMS (estadual) e ISS (municipal) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), mecanismos de renúncia fiscal — como leis estaduais e municipais de incentivo — perdem sua base legal. O impacto é imediato:

O que muda para o setor cultural a partir de 2026?

• Fim das renúncias fiscais via ICMS/ISS: Empresas não poderão mais patrocinar projetos culturais com abatimento desses tributos, inviabilizando leis como a LIC-RS (Rio Grande do Sul) e similares em SP, MG e BA.
• Sobrecarga na Lei Rouanet: Com a extinção dos incentivos regionais, a demanda por recursos federais aumentará, pressionando um orçamento já limitado.
• Concentração de recursos: Projetos locais e periféricos perderão competitividade, retrocedendo a descentralização do fomento cultural.

Impacto no fluxo de caixa e compliance fiscal

Para CFOs, contadores e gestores culturais, a transição exige atenção a três pontos críticos:

1. Custos de adaptação:
   • Revisão de contratos de patrocínio vinculados a renúncias fiscais (ICMS/ISS).
   • Adaptação de sistemas contábeis para o IVA Dual (IBS + CBS), garantindo a não-cumulatividade plena.
2. Novas obrigações acessórias:
   • Substituição de declarações estaduais/municipais (ex: GIA-ICMS) por obrigações unificadas no IBS.
   • Risco de multas por descumprimento de prazos durante a transição (2026–2033).
3. Planejamento tributário:
   • Avaliação de alternativas, como fundos públicos diretos ou modelos híbridos de fomento.
   • Análise do Imposto Seletivo (IS) para produtos culturais (ex: livros, ingressos).

Soluções técnicas: O que o setor cultural pode fazer?

Especialistas apontam caminhos para mitigar os riscos:

• Inclusão de exceções no IBS:
  Pressão por emendas à regulamentação (PLP 68/24) para permitir que estados/municípios mantenham incentivos culturais, mesmo com a extinção do ICMS/ISS.
• Fundos públicos com orçamento direto:
  Substituição das renúncias fiscais por dotações orçamentárias vinculadas, garantindo previsibilidade de recursos.
• Modelos híbridos:
  Combinação de fundos públicos com contrapartidas privadas, como já ocorre em editais de cultura.

Próximos passos: Mobilização e prazos

A regulamentação do IBS e CBS será concluída até 2026. O setor cultural precisa agir agora:

• Participar de audiências públicas do Comitê Gestor do IBS.
• Articular com parlamentares para incluir a cultura como exceção na lei.
• Revisar contratos e modelos de financiamento antes da vigência plena (2033).

Conclusão: A Reforma Tributária não é apenas uma mudança fiscal — é uma ameaça estrutural ao financiamento da cultura. A solução exige compliance proativo, articulação política e inovação em modelos de fomento. O silêncio pode custar décadas de conquistas.