IBS e CBS: Como a Reforma Tributária Redefinirá a Competitividade dos Biocombustíveis a Partir de 2026

O Que Muda no Setor de Biocombustíveis com a Reforma Tributária?

Empresas do setor de biocombustíveis — especialmente produtores de etanol — terão que se adaptar a um novo regime tributário já em 2026, com impactos diretos no fluxo de caixa, custos de compliance e vantagem competitiva frente aos combustíveis fósseis. A Emenda Constitucional 132/2023 e o PLP 68/24 (em tramitação) estabelecem regras específicas para o setor, incluindo:

Tributação monofásica no IBS/CBS: Incidência única na cadeia de produção, eliminando a cumulatividade e simplificando a apuração de créditos. Para o etanol, garante-se a manutenção do diferencial competitivo atual (em percentual ou valor absoluto), conforme destacou Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária, no Fórum Nordeste 2024.
Exclusão do Imposto Seletivo (IS): Combustíveis ficam fora do IS, que incidirá apenas sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente (ex: automóveis, embarcações e aeronaves). A diferenciação de alíquotas será feita diretamente no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquotas específicas por unidade de produto.
Critério ambiental no IS para veículos: Automóveis serão tributados com base no impacto ambiental do berço ao túmulo (incluindo produção, uso e descarte). Embarcações e aeronaves podem seguir o mesmo modelo, dependendo da regulamentação final.

Impactos Práticos para Empresas

1. Fluxo de Caixa e Precificação

A tributação monofásica exige revisão imediata dos modelos de precificação. Como o imposto será cobrado uma única vez (na produção ou importação), empresas precisarão:

Recalcular margens, considerando a não-cumulatividade plena do IBS/CBS.
Ajustar contratos com distribuidores e revendedores, que deixarão de ser contribuintes diretos.
Monitorar alíquotas específicas (por litro ou kg) para evitar distorções competitivas.

2. Novas Obrigações Acessórias

O regime monofásico demanda sistemas de controle mais robustos, incluindo:

Rastreabilidade de créditos: Empresas deverão comprovar a origem dos insumos para garantir a não-cumulatividade.
Declarações específicas: O IVA Dual (IBS + CBS) exigirá relatórios segregados por ente federativo (União vs. estados/municípios).
Compliance ambiental: Para biocombustíveis, a comprovação de sustentabilidade poderá ser requisito para acesso a alíquotas reduzidas.

3. Fim dos Benefícios Fiscais Regionais

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela Reforma, substituirá os atuais incentivos fiscais estaduais. Para o setor de biocombustíveis, isso significa:

Oportunidades para serviços: O FNDR poderá financiar atividades além da indústria (ex: desenvolvimento de software para gestão de cadeias sustentáveis).
Foco em exportação: Diferente dos benefícios atuais (voltados ao mercado doméstico), o FNDR incentivará a internacionalização, alinhando-se à estratégia de aumentar as exportações brasileiras de biocombustíveis.
Transição gradual: Empresas que hoje dependem de incentivos estaduais terão que se adaptar até 2033, prazo para a extinção dos benefícios vigentes.

O Que Fazer Agora?

CFOs e gestores tributários devem iniciar um plano de ação em 3 etapas:

Auditoria tributária: Mapear impactos da tributação monofásica no fluxo de caixa e identificar riscos de double taxation.
Revisão de contratos: Adequar cláusulas de repasse de impostos com fornecedores e clientes.
Capacitação de equipes: Treinar times de compliance para as novas obrigações acessórias do IBS/CBS.

Dica de compliance: Acompanhe a tramitação do PLP 68/24 no Congresso. A definição das alíquotas específicas para biocombustíveis será crucial para a competitividade do setor.

Perspectivas para o Mercado

Segundo Appy, a Reforma Tributária posiciona o Brasil como líder global em biocombustíveis, com vantagens como:

Redução da carga tributária em comparação aos combustíveis fósseis.
Incentivos à inovação em energias limpas via FNDR.
Harmonização com padrões internacionais de sustentabilidade.

Para empresas do setor, a mensagem é clara: a janela de adaptação é curta. Quem antecipar as mudanças terá vantagem competitiva no novo cenário tributário.