Reforma Tributária: IBS e CBS podem elevar em 30% custos de planos de saúde animal a partir de 2026

Impacto Imediato: Como o IVA Dual Afeta o Setor de Saúde Animal

Com a iminente implementação da Reforma Tributária (PLP 68/24), o setor de saúde animal enfrenta um cenário de aumento de custos entre 15% e 30% nos planos de saúde para pets, segundo projeções do mercado. A mudança decorre da aplicação do IVA Dual — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) —, que não contempla a mesma redução de alíquota concedida aos serviços de saúde humana.

Diferenciação de Alíquotas: O Risco da Desigualdade Tributária

Enquanto os serviços de saúde humana terão direito a uma alíquota reduzida em 60% (benefício previsto na LC aprovada), o setor veterinário ficará sujeito à redução geral de 30% sobre a alíquota padrão do IVA Dual. Isso significa:

• Carga tributária atual: Até 11,25% (com variações por estado e município).
• Carga projetada pós-reforma: Até 27,3%, representando um aumento de 142%.
• Repasse ao consumidor: O impacto será inevitável, dado que 72% dos brasileiros possuem pets (dados Quaest/Petlove) e apenas 9% utilizam serviços públicos veterinários.

Fluxo de Caixa e Compliance: Novas Obrigações Acessórias

Além do aumento de custos, as clínicas veterinárias e operadoras de planos de saúde animal precisarão se adaptar a:

• Não-cumulatividade plena: A necessidade de revisão de contratos e precificação, considerando a nova sistemática de créditos tributários.
• Obrigações acessórias: Implementação de sistemas compatíveis com o IBS e CBS, incluindo emissão de notas fiscais eletrônicas e controle de créditos.
• Imposto Seletivo (IS): Possível incidência sobre insumos específicos, como medicamentos veterinários, elevando ainda mais os custos.

Riscos para o Acesso à Saúde Animal

O aumento de preços pode agravar um problema já existente: 50% dos tutores já deixaram de levar seus pets ao veterinário por questões financeiras (Quaest/Petlove). Com a reforma, o cenário tende a piorar, especialmente porque:

• Os gastos com saúde veterinária não são dedutíveis no Imposto de Renda, aumentando o ônus para os tutores.
• A rede pública de saúde animal é insuficiente, com poucas clínicas veterinárias gratuitas ou subsidiadas.
• O setor privado responde por 91% dos atendimentos, tornando-o vulnerável a variações tributárias.

O Que Fazer Agora: Planejamento Tributário para 2026

Empresas do setor devem iniciar imediatamente um diagnóstico tributário para:

• Avaliar o impacto da alíquota padrão do IVA Dual no fluxo de caixa.
• Revisar contratos com fornecedores e clientes para otimizar créditos tributários.
• Preparar a infraestrutura para novas obrigações acessórias, como integração com sistemas do IBS e CBS.
• Considerar estratégias de repasses parciais de custos para evitar perda de clientes.

Conclusão: Um Setor em Risco

A Reforma Tributária traz um desafio duplo para o setor de saúde animal: aumento de custos e complexidade operacional. Sem ajustes na legislação ou políticas de incentivo, o acesso à saúde veterinária pode se tornar ainda mais restrito, afetando não apenas os pets, mas também a saúde pública — dado o papel dos animais na prevenção de zoonoses e no bem-estar humano.

Para CFOs e gestores: O momento é de planejamento estratégico. Acompanhe as atualizações do PLP 68/24 e prepare sua empresa para a transição, evitando surpresas no fluxo de caixa e garantindo compliance fiscal.