Reforma Tributária: O Embate entre Bancada Ruralista e Governo Federal

O Novo Cenário de Tributação no Agro e a Disputa pelo Modelo de Desoneração

A discussão em torno da regulamentação da Reforma Tributária atingiu um novo ponto de ebulição com o posicionamento firme da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O embate central não reside apenas na alíquota dos produtos, mas na própria arquitetura de justiça fiscal proposta pelo governo: a escolha entre a desoneração ampla (alíquota zero) e o modelo de devolução de impostos, conhecido como "cashback". Para gestores e CFOs do agronegócio e do varejo alimentar, entender esse cenário é imperativo para a modelagem de precificação e o desenho de estratégias de margem para 2026.

A Visão da FPA: Por que Rejeitar o Cashback?

A bancada ruralista, sob a liderança do deputado Pedro Lupion, tem argumentado que o sistema de cashback é uma medida ineficiente e burocraticamente onerosa para o produtor e para o consumidor final. A tese defendida é a de que a desoneração da cesta básica deve ocorrer na origem (via alíquota zero de IBS e CBS), garantindo preços menores na prateleira sem que o consumidor precise aguardar processos de restituição. O setor produtivo entende que a complexidade do modelo governamental pode travar o fluxo de caixa das empresas, além de criar um risco operacional desnecessário no cruzamento de dados entre o CPF do cidadão e o sistema de apuração do IVA Dual.

O Modelo Governamental: O Risco das Divergências nas Listas

Enquanto o projeto do governo, baseado na Lei Complementar, propõe uma cesta básica mais enxuta com 15 itens essenciais, a proposta alternativa da FPA busca ampliar esse leque. A inclusão de proteínas (carnes bovinas, suínas e peixes), ovos, óleos, gorduras e até itens processados como biscoitos e bolos na alíquota zero representa uma tentativa de blindar o setor produtivo contra os efeitos inflacionários e a perda de competitividade frente ao custo elevado do novo IVA. Para a indústria e o varejo, o risco reside na insegurança jurídica decorrente das listas conflitantes: operar sob a égide da FPA ou seguir o texto base da Fazenda exige que o compliance fiscal esteja pronto para uma transição complexa.

O Impacto no Fluxo de Caixa e na Precificação

A disputa pelo modelo de tributação não é meramente política; ela afeta diretamente o fluxo de caixa. O modelo de cashback exige uma automação fiscal rigorosa. Se a proposta da FPA vencer, o impacto na neutralidade tributária será imediato, exigindo que os sistemas de ERP das empresas sejam rapidamente ajustados para a nova classificação fiscal. Por outro lado, a manutenção do cashback exigirá das empresas de varejo um esforço colossal de integração com o Portal do Comitê Gestor do IBS, aumentando o risco de passivo fiscal por erro na identificação de beneficiários e na aplicação de alíquotas diferenciadas.

Compliance Estratégico: Como se Posicionar?

Para empresas que operam na ponta do agronegócio, o momento é de vigilância. As sugestões de cautela incluem:

• Auditoria de Sistemas: Avaliar a capacidade do seu ERP atual de lidar com múltiplas listas de produtos (desoneração vs. alíquota reduzida).
• Planejamento de Cenários: Simular o impacto na margem líquida considerando a alíquota zero versus o impacto de uma alíquota reduzida de 60% com a compensação via cashback.
• Monitoramento Legislativo: Acompanhar de perto o trabalho de Sérgio Souza, relator na Comissão de Finanças e Tributação, pois o desenlace ali ditará a estabilidade tributária para o setor até 2033.

Em última análise, o que está em jogo é o futuro do custo Brasil no prato do brasileiro e a viabilidade das operações em um mercado que busca, desesperadamente, a simplificação prometida pelo IVA Dual. A divergência entre o executivo e a FPA reforça a necessidade de as empresas manterem uma estrutura de governança fiscal flexível, capaz de se adaptar à norma que for sancionada, independentemente de quem vencer essa queda de braço legislativa.