Reforma Tributária e o Futuro das SAFs: Gestão Fiscal e Estratégia

O Impacto da Reforma Tributária nas SAFs: Desafios e Compliance para 2026

A transição para o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) prometia uma revolução na gestão financeira dos clubes brasileiros. No entanto, a implementação plena da Reforma Tributária em 2026 impõe um novo desafio: como conciliar a carga fiscal do IVA Dual (IBS e CBS) com a necessidade de investimentos contínuos em infraestrutura e performance desportiva? Para CFOs e gestores de clubes, o momento exige uma revisão profunda do planejamento tributário e das obrigações acessórias decorrentes das novas normas.

O primeiro ponto de atenção reside na não-cumulatividade plena. Diferente do regime anterior, onde o aproveitamento de créditos era fragmentado, o IBS e a CBS permitem uma compensação mais ampla. Contudo, a complexidade técnica para a apuração exige que as SAFs revisem toda a sua cadeia de suprimentos e contratos. Serviços contratados, aquisição de equipamentos e até a gestão de direitos federativos devem ser mapeados para assegurar que cada real investido gere o crédito tributário necessário para otimizar o fluxo de caixa.

O Dilema dos Regimes Especiais

Muitas SAFs operavam sob regimes de transição que garantiam certa previsibilidade fiscal. Com a regulamentação do PLP 68/2024, a regra passa a ser a tributação pelo destino, com alíquotas que podem ser sensivelmente superiores em certos serviços. O grande temor dos gestores é o custo de adaptação dos sistemas de faturamento. A migração para a nota fiscal eletrônica unificada e a conexão obrigatória com o Portal do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) demandam um investimento em tecnologia de automação fiscal que, se negligenciado, pode levar a riscos de autuações desnecessárias.

Além disso, o Imposto Seletivo (IS) traz uma camada extra de incerteza. Embora o foco pareça ser bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a interpretação extensiva das normas pode atingir setores correlatos ao entretenimento e à publicidade esportiva, que compõem a receita bruta essencial para a saúde financeira dos clubes. O planejamento estratégico deve considerar a segregação de receitas para evitar que o IS incida sobre o núcleo da operação da SAF.

Estratégias de Blindagem Fiscal

Para mitigar os riscos, as empresas esportivas devem adotar as seguintes diretrizes:

• Auditoria de Fluxo de Crédito: Revisar todos os contratos com fornecedores para garantir que o destaque do IBS/CBS esteja correto e seja plenamente aproveitável no modelo de split payment.
• Governança de Dados: Implementar uma gestão de dados robusta para cruzar informações de entrada e saída com o padrão exigido pelo CGIBS, evitando a glosa de créditos.
• Revisão dos Acordos de Investimento: Avaliar como o aumento da carga tributária indireta impacta a rentabilidade projetada para os investidores (stakeholders), ajustando os modelos de valuation do clube se necessário.
• Compliance Preventivo: Acompanhar as regulamentações infralegais que definem a transição dos incentivos fiscais antigos para os novos fundos de desenvolvimento, garantindo que o clube não perca direitos adquiridos durante o período de transição até 2033.

Em última análise, a reforma não deve ser vista apenas como um custo adicional, mas como um motor para a profissionalização definitiva da gestão das SAFs. Clubes que ignorarem a complexidade da Reforma Tributária correm o risco de ver sua margem líquida erodida pelo peso do IVA Dual. A palavra de ordem para 2026 é inteligência fiscal: a capacidade de transformar dados em estratégia, garantindo que o seu time continue competitivo tanto nos gramados quanto no balancete contábil.