Reforma Tributária: Profissionais Liberais Sofrerão Dupla Tributação com IBS e IR sobre Dividendos em 2026

O Que Muda para Profissionais Liberais a Partir de 2026?

A Câmara dos Deputados manteve, em votação nesta quinta-feira (2/9), a tributação de 15% sobre lucros e dividendos para profissionais liberais enquadrados no regime de lucro presumido. A decisão, aprovada por 319 votos a 140, rejeitou propostas de isenção ou alíquotas progressivas, consolidando um cenário de dupla tributação econômica para advogados, médicos, engenheiros e outras categorias que operam sob sociedades uniprofissionais.

Impactos Práticos: Fluxo de Caixa e Custos de Adaptação

• Dupla Tributação: Com a manutenção da cobrança de IR sobre dividendos, os profissionais liberais enfrentarão uma carga tributária adicional sobre os lucros já tributados na pessoa jurídica (via IBS e CBS na Reforma Tributária). A OAB alerta que isso desestimulará a associação profissional e onerará a classe média.
• Exceções Limitadas: Micro e pequenas empresas do Simples Nacional e aquelas com faturamento até R$ 4,8 milhões (limite do lucro presumido) estão isentas, desde que não se enquadrem em restrições societárias. Holdings, incorporadoras imobiliárias e fundos de previdência também escapam da regra.
• Novas Obrigações Acessórias: A retenção na fonte de 15% exigirá ajustes nos sistemas de folha de pagamento e distribuição de lucros, com potencial aumento de custos administrativos para sociedades de profissionais.

Compliance Fiscal: O Que Fazer Agora?

Com a aprovação do PL 2.337/21 (Reforma do Imposto de Renda) e a iminente implementação do IVA Dual (IBS + CBS), os profissionais liberais devem:

• Revisar Estruturas Societárias: Avaliar a viabilidade de migrar para o Simples Nacional ou adotar modelos de holding para otimizar a carga tributária.
• Planejar o Fluxo de Caixa: Antecipar o impacto da retenção de 15% sobre dividendos, especialmente em setores com margens apertadas, como saúde e advocacia.
• Atualizar Sistemas: Adaptar softwares de contabilidade para cumprir as novas regras de retenção na fonte e declaração de dividendos.

Próximos Passos: O texto segue para o Senado, onde ainda pode sofrer alterações. Empresas e profissionais devem monitorar as discussões para ajustar suas estratégias de compliance antes da entrada em vigor, prevista para 2026.