Reforma Tributária: Anfavea pressiona por teto de 5% no IS para automóveis e alerta para riscos ao setor em 2027

O que muda para o setor automotivo a partir de 2027?

A votação no Senado desta terça-feira (07/11) sobre o Imposto Seletivo (IS) — parte da Reforma Tributária (PLP 68/24) — pode definir o futuro da indústria automotiva brasileira. A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) defende um teto de 5% para o tributo, que incidirá sobre veículos a partir de 2027, sob o argumento de que alíquotas superiores elevariam a carga tributária e comprometeriam investimentos bilionários no setor.

Impactos práticos: Fluxo de caixa e custos de adaptação

Carga tributária: Com o teto de 5%, a Anfavea estima que a carga tributária dos automóveis permaneceria estável em relação ao modelo atual. Acima desse percentual, o setor alerta para aumento de preços e redução de demanda, especialmente em segmentos sensíveis como caminhões, já afetados pela alta dos juros.
Insegurança jurídica: A indefinição das regras do IS — somada à entrada em vigor do IPI Verde (programa Rota 2030) — cria um cenário de dupla tributação para veículos importados e de alta emissão. "Não sabemos como estaremos até lá", afirma Igor Calvet, presidente da Anfavea, destacando que o planejamento de produção e lançamentos exige horizonte de 3 a 5 anos.
Custos de compliance: A indústria terá que adaptar sistemas para calcular o IS em conjunto com o IVA Dual (CBS + IBS), que entra em fase de testes em 2026. A não-cumulatividade plena exigirá rastreamento detalhado de créditos tributários, aumentando a complexidade das obrigações acessórias.

Riscos para a cadeia produtiva

O setor automotivo já enfrenta sinais de retração: fornecedores recorrem a férias coletivas e lay-off (suspensão temporária de contratos) devido à queda na demanda. A Anfavea argumenta que o IS, se mal calibrado, pode agravar esse quadro, especialmente para montadoras que investiram R$ 130 bilhões em eletrificação até 2030.

Nos bastidores, há desconfiança de que o governo prioriza setores com "fácil arrecadação", como o automotivo — concentrado em poucas empresas —, para compensar perdas de receita com a transição do IVA Dual. "Não estamos pedindo tratamento especial, mas a mesma lógica aplicada a bebidas açucaradas e bens minerais", reforça Calvet.

Próximos passos: Câmara e transição gradual

Após a votação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados, onde a negociação será mais complexa. Além do maior número de parlamentares, estarão em jogo interesses regionais, já que deputados de Estados com fábricas (como São Paulo, Minas Gerais e Paraná) terão peso nas discussões.

A transição do novo sistema tributário começa em 2026, com testes da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), sem recolhimento efetivo. O IS e o IPI Verde seguirão o mesmo cronograma, mas com impacto direto na competitividade do setor.

Checklist para CFOs e contadores

Avalie o impacto do IS + IPI Verde: Simule cenários com alíquotas de 5% a 10% para identificar riscos de aumento de custos.
Revise contratos com fornecedores: Cláusulas de repasse de tributos podem ser necessárias para mitigar perdas.
Prepare-se para a não-cumulatividade: Mapeie créditos tributários do IVA Dual para evitar perdas financeiras.
Acompanhe a votação na Câmara: A pressão política pode alterar o texto final, exigindo ajustes rápidos em compliance.