Reforma Tributária no Agronegócio: Como o IBS e a CBS Redesenham Custos e Compliance em 2026
Evento exclusivo da SRB revela impactos práticos do IVA Dual no setor rural: diferimento, crédito presumido e novas obrigações acessórias. Saiba o que muda no fluxo de caixa.
Resposta direta
Evento exclusivo da SRB revela impactos práticos do IVA Dual no setor rural: diferimento, crédito presumido e novas obrigações acessórias. Saiba o que muda no fluxo de caixa.
Perguntas-chave
- O que IBS muda na prática para o contribuinte?
- Como CBS afeta planejamento e tomada de decisão?
O Que Muda no Agronegócio com a Regulamentação do IBS e CBS a Partir de 2026
O 5º Simpósio Tributário do Agronegócio, promovido pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) em 27 de junho, jogou luz sobre os impactos operacionais e financeiros da Reforma Tributária para o setor rural. Com foco na Lei Complementar PLP 68/24 — que regulamenta o IVA Dual (IBS + CBS) —, o evento detalhou como as novas regras afetarão o fluxo de caixa, custos de adaptação e compliance das empresas do agronegócio.
Três Mudanças Críticas para o Setor Rural
- Diferimento e Crédito Presumido: A palestra de Fábio Pallaretti Calcini destacou que o diferimento do IBS/CBS para produtores rurais não contribuintes exigirá revisão de contratos e cadeias de fornecimento. O crédito presumido, por sua vez, poderá ser limitado em operações com insumos não tributados, aumentando a carga efetiva para cooperativas e agroindústrias.
- Operações Imobiliárias Rurais: Vivan Eskenazi alertou para a tributação de arrendamentos e parcerias sob o novo regime. A não-cumulatividade plena do IBS/CBS eliminará a isenção atual em transações de terras, elevando custos em até 12% (alíquota estimada do IVA Dual) para operações de venda de fazendas.
- Holdings Rurais em Risco: Palestrantes como Daniel Loria e Florence Haret apontaram que holdings com atividades mistas (agrícolas + imobiliárias) enfrentarão complexidade na apuração do crédito tributário. A segregação de receitas será obrigatória para evitar glosas fiscais.
Novas Obrigações Acessórias: O Que Preparar Agora
A transição para o IBS e CBS trará um aumento significativo na carga de compliance. Entre as exigências destacadas no evento:
- Sistema de Apuração Integrado: Empresas deverão adotar softwares capazes de rastrear créditos tributários em tempo real, com validação automática das notas fiscais eletrônicas (NF-e).
- Declarações Periódicas: A CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal) exigirão entregas mensais separadas, com cruzamento de dados entre as esferas.
- Imposto Seletivo (IS):strong> Produtos como defensivos agrícolas e combustíveis poderão ter alíquotas majoradas, impactando diretamente a margem de insumos.
Cronograma de Adaptação: O Que Fazer em 2025
Com a vigência do IBS e CBS prevista para 2026, as empresas do agronegócio devem iniciar imediatamente:
- Diagnóstico de Impacto: Mapear operações com diferimento, créditos presumidos e holdings para quantificar o aumento de custos.
- Revisão Contratual: Cláusulas de repasses de tributos em contratos de arrendamento, parceria e venda de terras.
- Treinamento de Equipes: Capacitar contadores e advogados em não-cumulatividade plena e novas regras de creditamento.
Conferência de Encerramento: O Alerta do Legislativo
O deputado Alceu Moreira (relator da Reforma Tributária) reforçou que o agronegócio terá prazos curtos para adaptação. "A não-cumulatividade plena não é negociável, e o setor rural precisa se preparar para perder benefícios históricos como isenções e regimes especiais", afirmou. A fala reforça a urgência de lobby setorial para ajustes na regulamentação.
Inscrições e Programação Completa
O evento acontece presencialmente na sede da SRB em São Paulo, com transmissão ao vivo para associados. A programação completa e inscrições estão disponíveis no site da SRB.
Fontes originais:
