Reforma Tributária no Agronegócio: Como o IBS, CBS e Imposto Seletivo Redesenham o Fluxo de Caixa em 2026

O Que Muda no Agronegócio a Partir de 2026: Impactos Diretos da Reforma Tributária

A Lei Complementar 207/2024 (que regulamenta a Reforma Tributária) já está em vigor, e o agronegócio é um dos setores mais afetados pelas novas regras do IVA Dual (IBS + CBS). Produtores rurais, cooperativas e empresas do setor precisam se adaptar a um cenário de não-cumulatividade plena, novas obrigações acessórias e mudanças no fluxo de caixa. Veja o que muda na prática:

1. Principais Alterações Tributárias para o Agronegócio

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substitui ICMS e ISS, com alíquotas ainda em definição pelo Comitê Gestor do IBS (criado pela LC 207/24). Impacto direto no custo de insumos e logística.
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Unifica PIS/Cofins, com alíquota padrão de 12% (podendo variar para produtos da cesta básica). Empresas devem revisar créditos fiscais para evitar perdas.
• Imposto Seletivo (IS): Incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (ex: agrotóxicos, combustíveis). Cooperativas devem mapear riscos de repasse de custos.
• Regimes Diferenciados: Produtores rurais e cooperativas terão tratamento especial, mas com regras complexas para manutenção de benefícios fiscais.

2. Custos de Adaptação: O Que as Empresas Precisam Fazer Agora

• Revisão de Contratos: Cláusulas de repasse de impostos devem ser atualizadas para refletir o IVA Dual. Risco de litígios com fornecedores e clientes.
• Sistemas de Contabilidade: ERP e softwares fiscais precisam ser adaptados para calcular créditos de IBS/CBS e gerar novas obrigações acessórias (ex: EFD-Reinf Tributária).
• Treinamento de Equipes: Contadores e advogados devem dominar as regras de não-cumulatividade e os prazos de compensação de créditos (até 5 anos).
• Fluxo de Caixa: Simulações indicam aumento de até 30% no custo tributário para alguns segmentos, exigindo planejamento financeiro imediato.

3. Riscos de Compliance e Como Mitigá-los

• Perda de Créditos Fiscais: A não-cumulatividade plena exige controle rigoroso de notas fiscais e cadeias de fornecimento. Erros podem levar a autuações.
• Multas por Obrigações Acessórias: A Receita Federal já lançou ambiente de testes para a CBS (disponível desde janeiro/2026). Empresas que não se adaptarem podem sofrer penalidades.
• Regimes Especiais: Cooperativas devem comprovar elegibilidade para manter benefícios, sob risco de revisão pelo Fisco.

4. Capacitação Urgente: Curso do SESCAP-PR para o Setor

Para ajudar empresas e profissionais a se prepararem, o SESCAP-PR realiza nos dias 8 e 9 de outubro o curso "Reforma Tributária com Foco no Agronegócio", com os seguintes destaques:

• Palestrantes: Rodrigo Forcenette (mestre em Direito Tributário pela PUC-SP) e João Henrique Domingos (doutorando em Direito Tributário).
• Temas-Chave:
  • Impacto do IBS/CBS na cadeia produtiva do agro;
  • Regras para cesta básica e Imposto Seletivo;
  • Estratégias de planejamento tributário para 2026.
• Investimento: R$ 149 (associados SESCAP-PR) a R$ 258 (demais interessados). Inscrições via PIX ou boleto.

5. Próximos Passos para Empresas do Agronegócio

1. Auditoria Tributária: Mapear riscos de créditos não aproveitados e ajustar processos.
2. Simulações: Projetar impacto das alíquotas de IBS/CBS no preço final dos produtos.
3. Atualização Tecnológica: Implementar soluções de compliance fiscal compatíveis com o IVA Dual.
4. Capacitação: Treinar equipes ou contratar consultorias especializadas.

Nota: A Receita Federal já iniciou testes para a CBS, e o Comitê Gestor do IBS deve divulgar alíquotas definitivas até dezembro/2025. Empresas que não se adaptarem correm risco de perda de competitividade e sanções fiscais.