Reforma Tributária 2026: Como o IBS, CBS e Imposto Seletivo Redesenham o Fluxo de Caixa do Agronegócio

O Que Muda no Agronegócio a Partir de 2026: Impactos Práticos do IVA Dual

O setor agropecuário, responsável por 25% do PIB brasileiro e 45% das exportações, será um dos mais afetados pela Reforma Tributária. Com a substituição de PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além da criação do Imposto Seletivo (IS), empresas do segmento precisam revisar urgentemente seus modelos de compliance fiscal, fluxo de caixa e custos logísticos. Veja o que muda na prática:

1. Fim da Lei Kandir: Exportações em Risco

• Impacto imediato: A extinção da isenção de ICMS para exportações (Lei Kandir) pode aumentar os custos de produtos agroindustriais em até 12%, segundo estimativas da CNA. Embora a LC 214/25 mantenha a imunidade de IBS/CBS sobre exportações, a compensação de créditos tributários se tornará mais complexa, exigindo planejamento tributário avançado.
• Ação recomendada: Revisar contratos de exportação e avaliar a viabilidade de créditos presumidos para mitigar perdas (PLP 68/24, art. 12).

2. Imposto Seletivo (IS): Combustíveis e Defensivos Agrícolas na Mira

• Produtos afetados: O IS incidirá sobre combustíveis fósseis (aumentando custos logísticos) e defensivos agrícolas (encarecendo insumos). A alíquota ainda não foi definida, mas projeções indicam impacto de 3% a 5% no custo final de produção.
• Risco de cascata: O IS pode gerar repasses ao longo da cadeia, especialmente no setor terciário (logística), onde o frete já representa 30% dos custos (EC 132/23, art. 156-A).
• Oportunidade: Biocombustíveis terão alíquotas reduzidas, abrindo espaço para substituição de insumos.

3. Créditos Tributários: Novas Regras para Não-Cumulatividade Plena

• Mudança chave: O IBS e CBS adotam o princípio da não-cumulatividade plena, permitindo creditamento de tributos pagos em todas as etapas da cadeia. No entanto, a LC 214/25 impõe limites para setores como agricultura familiar e cooperativas, que terão tratamento diferenciado.
• Desafio: Empresas do setor primário (produção de grãos, pecuária) precisarão adaptar seus sistemas de gestão de créditos para evitar perdas. A Receita Federal estima que 20% dos créditos acumulados podem ser perdidos por erros na apuração.
• Ferramenta essencial: Softwares de classificação fiscal (como o Classificador Fiscal by Busca Legal) serão cruciais para evitar autuações.

4. Setores Mais Afetados: Mapeamento de Riscos

Setor	Impacto do IBS/CBS	Impacto do IS	Ação Imediata
Primário (Agricultura/Pecuária)	Alíquotas reduzidas para produtos in natura, mas perda de benefícios estaduais.	Defensivos agrícolas e combustíveis encarecidos.	Revisar contratos de compra de insumos e buscar créditos presumidos.
Secundário (Agroindústria)	Fim da desoneração da Lei Kandir pode aumentar custos de exportação.	Energia e combustíveis mais caros (IS sobre fósseis).	Investir em eficiência energética e renegociar prazos com fornecedores.
Terciário (Logística)	Tributação no destino pode reduzir incentivos em estados produtores.	Frete rodoviário mais caro (IS sobre diesel).	Diversificar modais de transporte (ferroviário/aquaviário).

5. Cronograma de Adaptação: O Que Fazer Agora

• 1º Trimestre 2026:
  • Realizar diagnóstico tributário para identificar créditos acumulados e riscos de IS.
  • Atualizar sistemas de obrigações acessórias (EFD-Reinf, eSocial) conforme Nota Técnica 04/2025.
• 2º Semestre 2026:
  • Treinar equipes em compliance do IVA Dual e novas regras de creditamento.
  • Participar do projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS (Portaria RFB 635/2025).
• 2027:
  • Revisar estrutura societária para otimizar alíquotas reduzidas (ex: cooperativas).
  • Monitorar fundos de compensação para setores impactados pelo fim da Lei Kandir.

6. Oportunidades Ocultas na Reforma

• Segurança jurídica: A simplificação do sistema reduz litígios tributários, especialmente em temas como ICMS sobre insumos.
• Planejamento tributário: A não-cumulatividade plena permite creditamento de tributos sobre investimentos (ex: máquinas agrícolas).
• Incentivos verdes: Alíquotas reduzidas para biocombustíveis e agricultura sustentável (EC 132/23, art. 156-A, §2º).

Conclusão: Como se Preparar para o Novo Cenário

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de impostos, mas uma reengenharia do fluxo de caixa do agronegócio. Empresas que anteciparem ajustes em contratos, logística e gestão de créditos terão vantagem competitiva. As principais ações incluem:

1. Contratar auditoria tributária para mapear créditos acumulados.
2. Investir em tecnologia fiscal (ERP com módulo de IVA Dual).
3. Renegociar prazos com fornecedores de combustíveis e defensivos.
4. Participar de fóruns setoriais para influenciar a regulamentação do IS.

Fontes: EC 132/23, LC 214/25, PLP 68/24, CNA, AgroStat/MAPA.